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Constituinte de união homoafetiva, licença à mãe não-gestante está em pauta no STF

Direito da Família Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Em breve, o Supremo Tribunal Federal, deve decidir sobre a concessão de licença-maternidade à mãe não-gestante, que constitui união estável homoafetiva, após inseminação artificial...

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