Tag: Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT
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Consumidora deve ser indenizada por falhas na filmagem do casamento
Entendendo que o consumidor possui direito à restituição do valor pago e à indenização pelos danos morais quando ficar constatada a existência de vício de qualidade do serviço 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso e condenando a empresa a Zeitfilmes e Produções por falhas em vídeo de casamento.
Juiz mantém prisão de autuados por venda e receptação de remédios da rede pública
O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 24/02, converteu em preventiva a prisão em flagrante de um...