Tag: pagamento de honorários
Artigos exclusivos
Beneficiário da justiça gratuita não precisa pagar sucumbência em ação anterior à reforma
A 5ª Turma do TRT-4 (RS) reformou decisão de primeira instância para isentar o beneficiário da Justiça gratuita do pagamento de honorários em processo...
TRT-18 afirma que mudança no pagamento de honorários só valerá em casos iniciados após a reforma trabalhista
Somente os casos iniciados após a reforma trabalhista (11/11/2017) poderão aplicar as mudanças acerca do pagamento de honorários sucumbenciais, de acordo com o plenário...
Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não admitiu o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso extraordinário que...
Justiça Federal concede antecipação de tutela em favor da OAB-PR contra empresa “O Negociador”
A 1ª Vara Federal de Curitiba deferiu nesta quinta-feira (12) o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em favor da OAB Paraná para...