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Artigos exclusivos
Versão KZ do PJe começa a ser disponibilizada para o TRT-8
A Versão KZ do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) será disponibilizada para todos órgãos judiciários do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (TRT Pará e Amapá) a partir do dia 28 de maio de 2018, próxima segunda-feira...
Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos de um processo devido ao indeferimento da coleta de depoimento de uma testemunha por meio de carta precatória – instrumento pelo qual o juiz original envia ao juízo do local de residência da testemunha as perguntas a serem respondidas. O entendimento foi o de que houve cerceamento do direito de defesa do Consórcio Dservice, que operava o processamento de minério de ferro em Carajás (PA), em ação trabalhista movida por um soldador.