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Não informar parentesco com testemunha configura litigância de má-fé da parte

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A 11ª Turma do TRT4 (RS) condenou a autora de um processo e sua cunhada, arrolada como testemunha, a pagarem multa por litigância de má-fé, já que negaram a relação de parentesco na audiência de instrução, agindo de forma temerária e podendo alterar a verdade dos fatos.

Não há nepotismo se escolha para função se dá em razão de vínculo de confiança

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O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC concedeu ordem em mandado de segurança a uma estudante de pós-graduação, impedida de ocupar cargo...

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