Tag: Patrimônio histórico-cultural
Casa noturna não pode funcionar sem estudo de impacto na vizinhança
Estabelecimento teve as atividades suspensas pela Justiça
Casa noturna não pode funcionar sem estudo de impacto na vizinhança onde irá se instalar. A decisão é do juízo da 3ª...
A ação civil pública como instrumento de proteção ao patrimônio histórico-cultural brasileiro: da possibilidade...
Este artigo explora a ação civil pública e a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 537, caput, do CPC/2015, à pessoa do agente público – ainda que ele não se encontre no polo passivo da demanda – nos casos de descumprimento de tutela antecipada, tendo como base o direito fundamental à proteção ao patrimônio histórico-cultural brasileiro.