Revista Juristas - ISSN: 1808-8074
TST anula julgamento após revelia aplicada por atraso de cinco minutos
A Sexta Turma do TST determinou a realização de novo julgamento de uma ação trabalhista após considerar indevida a aplicação da revelia a um trabalhador rural que ingressou cinco minutos atrasado em audiência por videoconferência. O colegiado entendeu que o atraso decorreu de dificuldades técnicas, não causou prejuízo ao processo nem à parte contrária e que a jurisprudência admite flexibilização em situações excepcionais.
STJ pede esclarecimentos sobre uso de inteligência artificial em petição de habeas corpus
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, determinou que a defesa esclareça se uma petição de habeas corpus foi elaborada com uso de inteligência artificial. O caso envolve prisão preventiva por tráfico de drogas em Minas Gerais e segue em análise após decisão do TJMG que manteve a custódia do investigado.
Uso de IA no WhatsApp provoca investigação de concorrência e debate regulatório
Uma disputa envolvendo inteligência artificial e a plataforma WhatsApp está sendo acompanhada de perto por órgãos reguladores e pelo Judiciário, adquirindo contornos jurídicos e...
TJ-RS mantém exclusão de pai da herança do filho por indignidade decorrente de abandono material e afetivo
A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu a indignidade de...
AGOSTO LILÁS: Combate à objetificação e à desumanização da mulher
"A vida começa quando a violência acaba".— Maria da PenhaO movimento "Agosto Lilás" refere-se à campanha de conscientização e combate à violência contra a...
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