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Moradora que instalou portão em condomínio é condenada a reconstruir muro

Direito Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
Uma moradora de condomínio residencial foi condenada a demolir um portão eletrônico que instalou sem autorização nos fundos do residencial. A proprietária do imóvel...

Morador que teve seu veículo danificado pelo portão eletrônico do condomínio será indenizado

Direito Civil Wilson Roberto Wilson Roberto -
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o condomínio da SQSW 302, Bl. E, a pagar a morador o valor de R$...

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Denúncia aponta ligação entre ex-vereador e esquema do PCC no transporte público

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O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-vereador Milton Leite e outras 13 pessoas por suspeita de envolvimento em um esquema de infiltração do PCC no transporte coletivo, corrupção de agentes públicos e financiamento de campanhas políticas. A investigação aponta possíveis vínculos entre a facção criminosa e empresas de ônibus, enquanto as defesas dos acusados contestam as acusações e afirmam confiar na demonstração de sua inocência.

STJ admite vídeo por link como prova em processo civil e restabelece condenação

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A Terceira Turma do STJ reconheceu a validade de vídeo apresentado por hiperlink público e individualizado como prova em processo civil. A decisão restabeleceu a sentença que condenou um prefeito do Maranhão a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma professora, após declarações ofensivas durante entrevista transmitida pela internet.

CNJ padroniza transferência de precatórios após irregularidades envolvendo Banco Master

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O CNJ aprovou, por unanimidade, novas regras para a cessão de créditos de precatórios, com previsão de criação de uma Central Nacional para registrar e acompanhar as transferências. A regulamentação estabelece exigências documentais, mecanismos de rastreabilidade e medidas de prevenção a fraudes, além de reforçar a proteção dos credores.

Desembargadora paraibana Fátima Maranhão é convocada pelo STJ

Notícias 0
A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, do TJPB, foi convocada para atuar como ministra substituta no STJ até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do ministro Og Fernandes. Ela será a primeira magistrada paraibana a exercer essa função na Corte.

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André Mendonça assume investigação sobre vazamento de dados de ministros do STF

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A investigação da Operação Exfil, que apura a venda e o vazamento de dados fiscais sigilosos de autoridades e outros contribuintes, foi redistribuída ao ministro André Mendonça, do STF. A Polícia Federal investiga suspeitas de acesso irregular a sistemas da Receita Federal e do Coaf, com possível exposição de informações de aproximadamente 1,8 mil pessoas.

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