Tag: processos eletrônicos
Artigos exclusivos
Começa a funcionar o peticionamento eletrônico para processos físicos no TJCE
Começou hoje (1°) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o funcionamento da ferramenta que permite o protocolo eletrônico de petições intermediárias em processos que ainda não foram digitalizados, cuja tramitação ocorre na forma física.
Advogados poderão acessar processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração
Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que trata da alteração do Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a lei da informatização do processo judicial (11.419/06). A nova lei assegura que os advogados possam examinar e obter as cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
Tribunais não poderão limitar o número de páginas de processos eletrônicos, diz TST
A decisão do TRT-5 (Bahia) que negou um recurso do Itaú por apresentar número de páginas acima do limite do tribunal foi cassada pelo...