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STF julga constitucionalidade dos rituais de sacrifƭcio de animais em religiƵes afrobrasileiras

O PlenƔrio do STF iniciou o julgamento sobre a a constitucionalidade dos rituais de sacrifƭcio de animais em religiƵes de matriz africana.

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Descaminho e contrabando sĆ£o crimes aduaneiros, mas sĆ£o diferentes....

Marcelo Godke: ā€œa business judgment rule Ć© um instrumento fundamental para fortalecer a governanƧa corporativa no Brasilā€

Marcelo Godke Ć© amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societĆ”rio, mercado de capitais e governanƧa corporativa no Brasil. Ɖ sĆ³cio do renomado escritĆ³rio Godke Advogados e sua atuaĆ§Ć£o engloba tambĆ©m falĆŖncia, recuperaĆ§Ć£o judicial e arbitragem. Godke Ć© bacharel em Direito pela Universidade CatĆ³lica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de SĆ£o Paulo (USP). Sua expertise acadĆŖmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituiƧƵes mais prestigiadas do paĆ­s, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visĆ£o profunda sobre um tema crucial do direito societĆ”rio: a business judgment rule.

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ConstruĆ§Ć£o irregular em Ć”rea de preservaĆ§Ć£o permanente deve ser demolida e vegetaĆ§Ć£o recuperada

ConstruƧƵes em Ć”reas de preservaĆ§Ć£o permanente (APP) que envolvam a remoĆ§Ć£o de vegetaĆ§Ć£o sĆ³ podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situaƧƵes de utilidade pĆŗblica, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradaĆ§Ć£o, Ć© necessĆ”rio que a Ć”rea seja restaurada ao mĆ”ximo, inclusive com a demoliĆ§Ć£o de edificaƧƵes existentes e recuperaĆ§Ć£o da vegetaĆ§Ć£o nativa.

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