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Tag: separação obrigatória de bens

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União estável após 60 anos de idade demanda separação obrigatória de bens

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O TRF-4 manteve sentença da Justiça Federal de Porto Alegre que negou a um homem a retificação de penhora de um bem de sua companheira que foi empenhado pela Caixa. A lei estabelece que a união estável reconhecida após 60 anos de idade impõe o regime de separação de bens.

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