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Processo de divórcio é julgado e arquivado em 8 dias

Em apenas oito dias um processo de divórcio foi julgado e arquivado pela Vara Única da Comarca de Tambaú. A ação foi distribuída no dia 16 de fevereiro e, após um dia de tramitação, o juiz Gustavo de Castro Campos proferiu sentença decretando o divórcio do casal e julgando extinto o processo. Os autos foram arquivados no último dia 24. Na sentença, o magistrado homologou a convenção celebrada pelas partes e a desistência do prazo recursal, além de decretar que a requerente volte a usar o nome de solteira.

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Inconsistência contábil sanável não impede processamento da recuperação judicial, decide STJ

A Quarta Turma do STJ manteve o processamento de recuperação judicial mesmo diante de inconsistências contábeis sanáveis, considerando a possibilidade de correção das falhas e o princípio da preservação da empresa.

Estagiário é demitido após gravar conteúdo adulto usando crachá da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro demitiu um estagiário após a divulgação de vídeos de conteúdo sexual gravados no prédio da Vara Cível de Nova Iguaçu. O órgão registrou boletim de ocorrência e pretende adotar medidas judiciais contra o ex-estagiário.

Justiça de Goiás concede medida protetiva a mulher ameaçada por homem sem vínculo afetivo ou familiar

A Justiça de Goiás concedeu medidas protetivas a uma mulher ameaçada por um homem sem vínculo afetivo ou familiar. A decisão aplicou o entendimento do STF no Tema 1.412 e determinou distância mínima de 200 metros.

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