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Modelo – Reparação de Danos – Acidente de Trânsito – Condutor ou Proprietário do Veículo – Danos Materiais
EXMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CIDADE/UF
REQUERENTE: , nacionalidade: , estado civil: , profissão: ,...
Modelo – Ação de Execução de Título Extrajudicial – Nota Promissória
A parte exequente é credora da parte executada na quantia de R$ , fundada em título(s) de crédito certo(s), líquido(s) e exigível(is), consubstanciado em nota(s) promissória(s) no valor total nominal de R$ , que segue(m) em anexo.
Modelo – Ação de Cobrança – Venda de Mercadoria – Cheque Prescrito – Falta de Pagamento
Em , a parte requerente informa que vendeu à parte requerida: , no valor total de R$ .
A obrigação da parte requerente era a entrega do(s) objeto(s) do negócio firmado entre as partes e, em contrapartida, a obrigação da parte requerida era efetuar o pagamento devido do valor ajustado.
Diante disso, a parte requerida obrigou-se a pagar à parte requerente o valor total de R$ , da seguinte forma: entrega de cártula(s) de cheque de emissão de , no valor total de R$ , banco: , agência: , nºs , pós-datado(s) para o(s) dia(s) , emitido(s) em , respectivamente.
Modelo – Ação Declaratória contra Banco – Abertura de Conta Salário – Taxa de Manutenção Indevida – Repetição de Indébito
Preliminarmente, cumpre ressaltar que a parte requerente é funcionária de uma empresa a qual possui um contrato firmado diretamente com a parte requerida, para que os funcionários possam receber os seus salários através desta.
Em razão disso, a parte requerente sustenta que firmou com a parte requerida um contrato de prestação de serviços bancários de movimentação de conta corrente de sua titularidade de nº , agência nº , junto ao Banco requerido, exclusivamente para recebimento de salário.
É indevida a incidência de imposto de renda sobre valores pagos por previdência privada de 1989 a 1995
O TRF1 considerou indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada no período de 1º/1/89 a 31/12/95. Nesses termos, julgou procedente recurso objetivando a restituição dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda...