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Trabalhadora será indenizada após ser eleita “Rainha do Absenteísmo” em evento interno

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa da região de Pouso Alegre, no Sul do estado, a indenizar uma ex-empregada exposta...

Trabalhadora obrigada a usar banheiro e vestiário masculinos é indenizada por dano moral

A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou o pagamento de R$ 8 mil a título de dano moral...

TRT-5 confirma justa causa de trabalhadora que publicou vídeo com queixas contra a empresa

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a demissão por justa causa de uma auxiliar de cozinha dispensada...

Justiça mantém justa causa de empregada que retirou mercadorias sem pagar em supermercado de Sabará

A Justiça do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma trabalhadora de um supermercado de Sabará (MG) acusada de retirar produtos sem...

TRT-10 reconhece assédio moral, doença ocupacional e dispensa discriminatória de trabalhadora vítima de ofensas e misoginia

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por unanimidade, a prática de assédio moral, a existência de doença...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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