terça-feira, janeiro 21, 2020
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Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor

Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor

Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a ineficácia da doação de seis imóveis situados em Itaqui (RS) realizada por um devedor. Segundo a...
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