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Artigos exclusivos
Mantida condenação de mulher por estelionato
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 21ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo, que condenou uma mulher por estelionato. A pena foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto.
Modelo – Recibo de Pagamento de Aluguel
Recebi(emos) de [Nome do Locatário], a quantia de [Valor em Reais], referente ao pagamento do aluguel do período de [Data de Início] a [Data de Fim], do imóvel situado à [Endereço Completo do Imóvel].
Modelo básico de contrato para influenciadores de redes sociais
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de marketing digital pelo CONTRATADO, consistindo em [descrição das atividades, por exemplo: "publicações, stories, vídeos, entre outros, na rede social Instagram"], para promoção e divulgação dos produtos/serviços da CONTRATANTE.
Modelo de Proposta de Honorários Advocatícios
1. DOS SERVIÇOS JURÍDICOS
Serão prestados os serviços jurídicos referente ao ajuizamento de Ação de ... no Juízo ... do Estado de ...
2. DOS HONORÁRIOS
Para os serviços profissionais acima descritos, considerando as particularidades apresentadas por Vossa Senhoria, a proposta de honorários advocatícios é no montante de R$ colocar o valor total (valor por extenso), a serem pagos à vista ou da seguinte forma:
a) entrada de R$ ... (valor por extenso), a serem pagos via transferência bancária, depósito em conta ou boleto bancário, no mesmo dia em que for assinado o Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios; e
Banco Mercantil do Brasil deve indenizar cliente por transferência com assinatura falsa
A perícia grafotécnica realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil confirmou a falsidade da assinatura
O Banco Mercantil do Brasil deve indenizar a proprietária...