Tag: trânsito
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Modelo de Recurso Administrativo – Bafômetro
Eu, ____,BRASILEIRO, SOLTEIRO, METALÚRGICO, PORTADOR DA IDENTIDADE Nº ____, ÓRGÃO EMISSOR ___, CPF Nº ___, RESIDENTE E DOMICILIADO à RUA ___, Nº ___, BAIRRO ___, NESTA CIDADE DE ___, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro, interpor o presente
Registro e licenciamento de veículos terão versão digital
Assim como o título de eleitor e a carteira nacional de habilitação (CNH), o registro e o licenciamento de veículos automotores terão uma versão digital. O documento poderá ser baixado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital) e já está disponível para o sistema Android e para o IOS.
Homem que matou criança de 10 anos no trânsito tem habeas corpus negado pelo STF
O advogado Álvaro José de Moura Ferro teve seu Habeas Corpus (HC) 134965 negado pela ministra Rosa Weber, do STF. O homem foi condenado a 7 anos de reclusão em regime inicial semiaberto por ter atropelado e matado uma criança de 10 anos em uma estrada de Florianópolis, em 1998, ao conduzir seu carro de forma imprudente e acima da velocidade proibida.
Falta de notificação de multa de trânsito gera indenização
O autor cometeu infração de trânsito, mas alegou não ter recebido notificação de autuação, somente a de penalidade para pagamento de multa. Ele interpôs...
Entendimento sobre prova de notificação para multa de trânsito será definido pelo STJ
É necessária ou não a prova de notificação das infrações de trânsito para imposição de multas de trânsito? A resposta à questão será definida...