Tag: tratamento desrespeitoso

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TJ-MG mantém exclusão de associados de clube por ofensas e tratamento desrespeitoso a empregados

A 20ª Câmara Cível do TJ-MG manteve a exclusão de um casal do quadro social de um clube após considerar que o comportamento desrespeitoso e intimidatório dirigido aos empregados constituía justa causa prevista nas normas internas da associação. O Tribunal entendeu que o procedimento disciplinar foi regular e garantiu o direito de defesa aos associados. A decisão também destacou que o Poder Judiciário deve exercer controle de legalidade sobre as punições internas, sem substituir a associação na avaliação de suas próprias regras de convivência.

Hospital é condenado a indenizar gestante por tratamento desrespeitoso durante trabalho de parto

A 5ª Vara Cível de Araçatuba condenou uma instituição de saúde a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma gestante que recebeu tratamento inadequado durante o parto. Embora a perícia tenha considerado correta a indicação da cesariana, o Judiciário entendeu que houve falha na prestação do serviço pela falta de informações adequadas e pelo tratamento desrespeitoso dispensado à paciente.

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AGU pede à Justiça que Discord adote medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes

A AGU pediu novamente à Justiça Federal que determine ao Discord a adoção de medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. O órgão considerou insuficiente a proposta de conciliação apresentada pela plataforma e afirmou que as medidas sugeridas não seriam capazes de solucionar, com a urgência necessária, as falhas apontadas pelo governo. A ação civil pública também pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Leitura de livros contribui para remição de pena de Robinho; entenda como funciona o benefício

A leitura de “Tristão e Isolda”, “Capitães da Areia” e “A Invenção de Hugo Cabret” foi considerada no processo de remição da pena de Robinho. A legislação brasileira permite a redução do tempo de prisão por meio da leitura, estudo e trabalho, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na execução penal. A Resolução nº 391/2021 do CNJ prevê quatro dias de remição para cada obra literária validada, com limite de até 48 dias por período de 12 meses.

Justiça Federal determina que AGU comprove requisitos para representação judicial de Janja

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a AGU apresente, em 15 dias, documentos que comprovem a base legal e administrativa utilizada para representar Janja em ação popular que questiona gastos públicos com viagens internacionais. A magistrada ainda não concluiu pela irregularidade da representação e aguarda os documentos para avaliar a questão.

Justiça do Trabalho proíbe Rico Melquíades de praticar assédio eleitoral contra empregados

A Justiça do Trabalho determinou que o influenciador Rico Melquíades não pratique assédio eleitoral contra seus empregados. A decisão prevê multa de R$ 300 mil por infração e trabalhador prejudicado em caso de descumprimento. O MPT-AL também ajuizou ação civil pública com pedidos relacionados à liberdade política dos trabalhadores e indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

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