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Tag: tribunal regional do trabalho da 1ª região

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TRT1 proíbe Petrobras de ampliar escalas de trabalho

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT), a Petrobras não poderá ampliar as escalas de trabalho de empregados próprios e terceirizados quando não houver prévia autorização em instrumento coletivo de trabalho vigente. A decisão decorre de Ação Civil Pública (0100536-51.2021.5.01.0027) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT), no âmbito do Projeto Ouro Negro. O entendimento é válido para todo território nacional.

Justiça do Trabalho do RJ implementa tecnologia para automação dos processos

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em reunião realizada na última semana, foi dado mais um passo rumo à implantação da tecnologia RPA no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª...

PJe do TRT1 ficará indisponível nesta sexta-feira (12)

Notícias Juristas Juristas -
O processo judicial eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região estará indisponível a partir das 18h desta sexta-feira (12). A indisponibilidade terminará domingo (14), às 23h59.

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Conflito de jurisdição:  A Declaração de Independência dos Estados Unidos, o Estado Laico e o Estado Secular

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Aldir Guedes SorianoEm 4 de julho de 2026, a...

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A 2ª Turma Recursal do Distrito Federal manteve a condenação do BRB e da Cartão BRB para ressarcir consumidor vítima do “golpe da maquininha”. O colegiado entendeu que a autenticação por chip e senha não afasta a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros, conforme a Súmula 479 do STJ, especialmente quando há movimentações anormais sem atuação preventiva do banco.

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