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Artigos exclusivos
Modelo – Contrato de Aquisição de Veículo Usado
O objeto deste contrato é o veículo automotor, marca (fabricante), modelo (modelo), chassi (chassi), placa (placa), ano (ano), de propriedade do VENDEDOR, sem quaisquer ônus ou encargos, com as características a seguir descritas: (Descrever as características).
Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel depositário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, fixou a tese de que é...