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Autora lança livro sobre treinamentos comportamentais na Fenalaw

Fenalaw João Padi João Padi -
O livro "Treinamentos comportamentais" será lançado dia 26 de outubro na Vila do Conhecimento, durante a 14ª edição da Fenalaw. A Fenalaw – maior e mais completo...

Obra sobre Direito Sistêmico será lançada na Vila do Conhecimento, na 14ª edição da Fenalaw

Fenalaw João Padi João Padi -
A obra "Direito Sistêmico", da editora Manuscritos, será lançada dia 26 de outubro na Vila do Conhecimento, na 14ª edição da Fenalaw. O evento vai...

Livro de coaching para advogados será lançado na Fenalaw

Fenalaw João Padi João Padi -
O livro "Coaching para advogados", da escritora Fabiana Quezada, será lançado dia 26 de outubro na Vila do Conhecimento, um espaço reservado na 14ª edição da...

Livro sobre gestão de escritórios será lançado na Fenalaw

Notícias João Padi João Padi -
O livro "Gestão Eficiente de escritórios de advocacia", de autoria do advogado Mario Esequiel, será lançado dia 25 de outubro na Vila do Conhecimento, ...

Advogado lança livro na Vila do Conhecimento

Fenalaw João Padi João Padi -
O advogado José Emiliano Paes Landim Neto lança o seu livro "DNA de um advogado empreendedor" na Vila do Conhecimento, na Fenalaw. O lançamento...

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CCJ aprova projeto que declara nulo o casamento de menores de 16 anos em qualquer hipótese

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A CCJ da Câmara aprovou projeto que altera o Código Civil para declarar nulo qualquer casamento celebrado por menores de 16 anos, eliminando exceções previstas na legislação. A proposta também rejeitou flexibilização na autorização para casamento de adolescentes entre 16 e 18 anos e poderá seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário.

Presidente do STF defende independência da Corte e rejeita interferências externas

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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou que a Suprema Corte continuará exercendo suas funções com independência e sem sofrer pressões externas. A declaração foi divulgada após o governo dos Estados Unidos justificar novas tarifas sobre produtos brasileiros mencionando decisões do STF relacionadas às plataformas digitais. Fachin defendeu a autonomia do Judiciário e afirmou que conflitos entre países devem ser solucionados por meios diplomáticos e conforme o Direito Internacional.

STJ reafirma direito de leiloeiro à comissão mesmo com remição da execução antes da assinatura do auto de arrematação

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A Terceira Turma do STJ decidiu que o leiloeiro público mantém o direito à comissão quando a execução é remida após a arrematação do bem, ainda que antes da assinatura do auto de arrematação. O colegiado também reconheceu que o profissional pode recorrer como terceiro prejudicado quando decisão judicial afeta diretamente seu direito à remuneração.

Comissão da Câmara aprova projeto que reconhece atividades de risco e prevê porte de arma para fiscais federais e advogados públicos

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei que reconhece como atividades de risco as exercidas por fiscais federais e integrantes da advocacia pública, autorizando o porte de arma de fogo para essas categorias, desde que atendidos requisitos como capacitação e avaliação psicológica. A proposta ainda será analisada por outras comissões e dependerá de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.

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Governo brasileiro aguarda decisão dos EUA sobre nova tarifa de 12,5%

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O Brasil poderá ser alvo de uma tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos após investigação que apontou suposta insuficiência dos mecanismos brasileiros de combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O governo brasileiro aguarda a decisão final para saber se a nova cobrança será cumulativa à tarifa de 25% anunciada recentemente sobre produtos nacionais.

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