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Tema 1.417 do STF: Caso fortuito, coisa julgada e o risco de esvaziamento da responsabilidade civil no transporte aéreo

Artigos Vitor Guglinski Vitor Guglinski -
Vitor Guglinski O reconhecimento da repercussão geral do Tema 1.417 pelo Supremo Tribunal Federal reacendeu o debate sobre a relação entre o Código Brasileiro de...

Lei do Amazonas inova e reconhece ‘tempo do consumidor’ como bem jurídico

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Estado do Amazonas publicou, no último dia 29 de abril, a nova Lei Ordinária nº 5.867 que reconhece, pela primeira vez no Brasil, o tempo do consumidor como um bem jurídico.

O dano moral por espera em fila de banco na jurisprudência do STJ

Artigos Vitor Guglinski Vitor Guglinski -
O tema da responsabilidade civil pela perda do tempo, especificamente a aplicação da teoria do Desvio Produtivo, de autoria de Marcos Dessaune, finalmente chegou ao STJ para julgamento de mérito. Antes, ministros componentes das Turmas de Direito Privado daquele tribunal apenas haviam, indiretamente, reconhecido a aplicabilidade da tese, ao negarem seguimento a recursos interpostos contra decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as quais, efetivamente, haviam deferido compensações pecuniárias pelo dano temporal.

Congresso Internacional de Direito do Consumidor tem início nesta quinta-feira (29)

Eventos Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Tem início nesta quinta-feira (29), o "Congresso Internacional de Direito do Consumidor". O evento on-line é realizado pela Juristas Academy e reúne grandes nomes do direito, para debater desafios e tendências no segmento. A transmissão acontece pelo canal do Portal Juristas no YouTube.

Congresso Internacional de Direito do Consumidor 2021 conta com mais de mil inscritos

Mercado Jurídico Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Juristas Academy realiza, de 29 a 31 de julho, o Congresso Internacional de Direito do Consumidor 2021. O evento que vai contar com a participação de renomados juristas, já conta com mais de mil inscritos.
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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