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Cegueira deliberada e prova do dolo na lavagem de dinheiro – Os limites garantistas quanto à inferência do conhecimento

Artigos Wellington dos Santos Teixeira Wellington dos Santos Teixeira -
Wellington Teixeira  Introdução A prova do elemento subjetivo é um dos problemas centrais da persecução penal por lavagem de dinheiro. A interposição de pessoas, a fragmentação...

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Inquérito das fake news chega ao fim após sete anos de investigação no STF

Destaques 0
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o encerramento do inquérito das fake news após parecer favorável da PGR. Instaurada em 2019, a investigação apurou ataques e ameaças contra ministros e a Corte. A Procuradoria defendeu a continuidade de procedimentos individualizados e a manutenção do sigilo sobre dados sensíveis reunidos ao longo de sete anos.

Justiça do Trabalho afasta abandono de emprego e converte justa causa em pedido de demissão

Notícias 0
A 11ª Turma do TRT-2 afastou a justa causa aplicada a uma trabalhadora que ajuizou ação para requerer a rescisão indireta do contrato. O colegiado entendeu que não houve abandono de emprego, pois as ausências não ultrapassaram 30 dias consecutivos, mas não reconheceu a alegação de discriminação relacionada à falta de flexibilização da jornada para acompanhar a filha em consultas médicas.

TJ-MG condena Casas Pernambucanas por cobrança de seguros não autorizados

Notícias 0
O TJ-MG condenou as Casas Pernambucanas a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora que teve dois seguros cobrados sem autorização na fatura do cartão de crédito. O Tribunal declarou inexistentes as contratações e determinou a devolução em dobro dos valores pagos, totalizando R$ 247,98.

Lideranças femininas participam de evento sobre negócios e propriedade intelectual em São Paulo

Notícias 0
O evento Conexão MPIE será realizado em 25 de novembro de 2026, em São Paulo, reunindo lideranças femininas para debater negócios, tecnologia, inovação, negociação e propriedade intelectual. A programação é promovida pelo Grupo MPIE e conta com apoio institucional do Portal Juristas, entre outras organizações.

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