Tag: Xuxa Promoções e Produções Artísticas (XPPA)

Artigos exclusivos

Xuxa enfrenta condenação milionária por violação de direitos autorais

O STJ condenou a empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas a indenizar o empresário Leonardo Soltz pelo uso de elementos do projeto infantil “Turma do Cabralzinho”, apresentado originalmente como proposta de parceria. A Justiça já havia reconhecido a violação de direitos autorais e de marca, e a indenização poderá chegar a aproximadamente R$ 10 milhões, dependendo da apuração final.

Popular

STJ mantém separação obrigatória de bens em união estável encerrada antes de decisão do STF

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a pessoas maiores de 70 anos escolherem outro regime de bens mediante manifestação expressa de vontade, não pode ser aplicado retroativamente a uma união estável encerrada antes do julgamento do Tema 1.236. No caso, o relacionamento terminou com a morte do companheiro, em setembro de 2019. O colegiado também reafirmou que a falta de inventário e partilha dos bens de casamento anterior pode impor a separação obrigatória de bens à nova união estável enquanto a pendência persistir

Xuxa enfrenta condenação milionária por violação de direitos autorais

O STJ condenou a empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas a indenizar o empresário Leonardo Soltz pelo uso de elementos do projeto infantil “Turma do Cabralzinho”, apresentado originalmente como proposta de parceria. A Justiça já havia reconhecido a violação de direitos autorais e de marca, e a indenização poderá chegar a aproximadamente R$ 10 milhões, dependendo da apuração final.

TJ-GO afasta condenação de Amado Batista por morte de criança em piscina de fazenda

O Tribunal de Justiça de Goiás afastou a condenação do cantor Amado Batista ao pagamento de indenização e pensão aos pais de uma criança de 3 anos que morreu afogada na piscina de sua fazenda, em 2022. O colegiado entendeu que a falta de vigilância dos pais foi a causa exclusiva do acidente, rompendo o nexo de causalidade necessário para responsabilizar civilmente o proprietário do imóvel.

Fabricante de petisco contaminado indenizará tutora pela morte de cão

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma fabricante de petiscos para cães ao pagamento de indenização à tutora de um animal que morreu após consumir um produto contaminado. A reparação foi fixada em R$ 15 mil por danos morais e aproximadamente R$ 5 mil por danos materiais. A perícia identificou no petisco uma substância compatível com etilenoglicol, componente químico altamente tóxico. O colegiado afastou, porém, a responsabilidade do estabelecimento comercial que vendeu o produto, pois a embalagem estava lacrada e não havia indícios de armazenamento inadequado.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google