Os advogados exercem um papel de extrema importância para a sociedade, mas existem alguns problemas que podem ser solucionados mesmo sem os seus serviços
Não há dúvidas de que a figura de um advogado transparece profissionalismo e integridade. Essa profissão, que é muito respeitada pela sociedade, conta com profissionais capazes de ajudar seus clientes a enfrentarem qualquer tipo de imbróglio jurídico, sempre de acordo com o que a lei determina.
Porém, existem alguns problemas e necessidades de ordem legal e jurídica que podem ser resolvidos mesmo sem um advogado, o que pode ser benéfico para pessoas que não disponham do investimento necessário no momento ou para aquelas que gostam de se envolver nos casos.
Conheça 5 problemas que podem ser solucionados sem que você precise contratar um advogado e saiba como proceder caso seja uma vítima deles.
Problemas que podem ser solucionados sem ter que contratar um advogado
Desde que você siga todas as orientações necessárias, poderá resolver esses problemas de uma maneira fácil e prática, sem precisar levar o caso à Justiça!
1 – Pequenas Causas
Muito se fala sobre as Pequenas Causas, cujo nome correto é Juizado Especial Cível (JEC). Esse Juizado cuida de casos que envolvam valores menores do que 20 salários mínimos, que atualmente equivalem a R$ 19.080.
Caso você tenha contratado algum serviço ou adquirido algum produto e tenha se sentido lesado, então pode procurar o JEC para que seus direitos sejam preservados.
A principal diferença desse Juizado é de que a própria pessoa pode formular o seu pedido no setor de distribuição. Além de tudo, geralmente, os processos das Pequenas Causas são solucionados mais rapidamente do que os da Justiça convencional.
2 – Direitos trabalhistas
Esse é um assunto desconhecido por grande parte da população, mas que é verídico. Caso um empregado queira ingressar com uma ação trabalhista, ele não precisa, obrigatoriamente, de um advogado.
O contrário também é válido: caso a empresa queira entrar com uma ação trabalhista contra o funcionário, isso também é permitido.
Por mais que as leis permitam tal atitude, ela deve ser bastante pensada, já que os direitos trabalhistas são bastante complexos, e uma pessoa que não tiver conhecimento suficiente sobre o assunto estará em uma posição desfavorável caso tenha que pleitear por seus direitos da Justiça do Trabalho.
3 – Habeas corpus
O habeas corpus é uma garantia da constituição que age em favor de alguém que sofre violência ou algum tipo de ameaça de constrangimento ilegal. Sua impetração pode ser feita diretamente pela parte ofendida, sem a obrigatoriedade da presença de um advogado.
Como o habeas corpus está diretamente relacionado aos direitos fundamentais de cada pessoa, não há nada que impeça que ela própria ou algum conhecido impetre essa garantia, o que torna dispensável a presença do advogado nesses casos.
4 – Processos administrativos
Processos criminais e cíveis só podem ser julgados pelo Judiciário, porém, existe um tipo de processo que não necessita do órgão: o processo administrativo, que é quando um órgão público investiga e, caso necessário, pune seus próprios agentes caso estes não cumpram suas obrigações de servidores públicos.
Esses processos podem ser solicitados quando, por exemplo, um servidor público deixa de agir de forma legal, moral e impessoal. O processo não necessariamente precisa passar pelo Poder Judiciário, o que faz com que não seja obrigatória a presença de um advogado.
5 – Negociações extrajudiciais
Caso você tenha comprado algum produto ou contratado algum serviço e não esteja satisfeito com ele, não é necessário que você recorra a um advogado para a solução do problema, desde que opte por uma negociação extrajudicial, ou seja, que não envolve processos legais e jurídicos.
Nesse caso, você deve procurar pela empresa que comercializou o produto ou prestou o serviço e tentar negociar algo que fique benéfico para ambas as partes, como a restituição de uma parte do valor ou a troca por algum outro produto, por exemplo.
Geralmente, uma negociação extrajudicial é bem mais simples de ser resolvida do que um processo judicial. Porém, caso o problema não seja resolvido e você se sinta lesado, então é importante procurar pelo auxílio de um advogado, para que o problema seja efetivamente levado à Justiça.
Solucionar problemas sem advogados é a melhor opção?
Não necessariamente. Em alguns casos, o problema pode ser solucionado com mais agilidade ao não optar pela contratação de um advogado, como no caso de contar com o Juizado Especial Cível, por exemplo. Porém, o conhecimento teórico e prático dos advogados é inegável.
Por isso, caso você acredite que não tenha condições suficientes para levar o caso à frente sozinho, não hesite em contar com um advogado de confiança para ajudá-lo a solucionar o problema. Assim, as chances de que o resultado seja favorável aumentam consideravelmente e você evita futuras dores de cabeça.
