MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO CONFESSÓRIA - NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)
FULANA DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portadora da carteira de Identidade/RG de nº 000-000 e inscrita no CPF/MF de nº 000.000.000-00 residente na (ENDEREÇO), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte:
AÇÃO CONFESSÓRIA
contra FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), com base no art. 1.302 do Código Civil, pelos motivos que passa a expor:
I – DOS FATOS
A Requerente é proprietária e legítima possuidora de (DESCRIÇÃO DETALHADA DO MÓVEL).
Tal imóvel está situado ao lado do imóvel do Requerido, sendo de fato seu confrontante, uma vez que o imóvel da Requerente é o de nº XX e do Requerido é o de nº XX, do mesmo quarteirão, como prova as fotos em anexo.
Os documentos em anexo mostram que, o prédio onde estão localizados os referidos imóveis, foi construído há XX anos.
A Requerida, por sua vez, adquiriu o seu imóvel em XXXXX (MÊS) DE XXXX (ANO), onde deduzimos foi comprado com as mesmas características apresentadas no prédio até a data de hoje.
Ressalta-se que, do lado em que o imóvel da Requerida confronta com o do Requerente, existem janelas localizadas a menos de metro e meio da propriedade vizinha e que pertence a estes.
Como já dito anteriormente, estas janelas já preexistiam neste local desde a construção do prédio, que ocorreu há XX anos.
Diante dos fatos e da impossibilidade da resolução deste caso sem intervenção judicial, não resta a Requerente outra alternativa senão a propositura da presente ação.
II – DO DIREITO
De acordo com a Lei, é autorizado que o proprietário vizinho reclame a presente demanda confessória para exigir que o proprietário limítrofe consinta a referida janela edificada a menos de metro e meio de seu imóvel.
Assim, de acordo com o Magistério de Washington de Barros Monteiro sufragado no V. Acórdão, quando o Eminente Magistrado paulista era Juiz do Tribunal de Alçada Civil de S. Paulo, publicado na RT 242/475, verbis:
"Igualmente, sob outro aspecto procede a presente ação. No prédio ocupado pela Requerida. foi aberta há mais de 20 anos, uma janela, situada a menos de metro e meio da propriedade vizinha. Contra a sua abertura não se insurgiu o proprietário desta, como o autorizava o art. 573 do CC (atual art. 1.301/CC/03)".
III – DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Por fim, mediante aos fatos aqui expostos, requer-se:
a) A citação do Requerido para que apresente Resposta, dentro do prazo legal, sob pena de revelia;
b) Que seja julgado procedente o pedido para que o Requerido tolere a abertura de janela a menos de metro e meio de sua propriedade, por ter havido decadência do direito daqueles, de acordo com o art. 1.302/CC/03, reconhecendo-se a existência de servidão a favor de seu prédio;
c) Seja o Requerido condenado no pagamento das custas e honorários advocatícios;
Assim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, ainda que não especificadas neste documento.
Atribui-se à causa o valor R$ XXX.XXX,XX (VALOR), para fins de alçada, nos moldes do art. 292, III do NCPC/2015.
Nestes Termos. Pede e espera Deferimento.
(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).
(NOME DO ADVOGADO)
Advogado – OAB/UF: 0000
