Petição – Família – Ação de investigação de paternidade “post mortem”

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE “POST MORTEM”

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A progenitora do demandante, a Sra. [Nome completo da genitora], estabeleceu [Data: dia/mês/ano] até [Data: dia/mês/ano], uma relação afetuosa com o Sr. [Nome completo do suposto genitor].

[Neste ponto deverão ser descritos os motivos que embasam a inicial, citando as datas de falecimento da genitora e do suposto genitor, revelando a necessidade da investigação de paternidade].

Os impetrados são filhos do falecido Sr. [Nome do suposto genitor] e, por essa razão, localizam-se no pólo passivo do presente pleito. [Se faz preciso recapitular que o pólo passivo deste tipo de ação será formado pelos herdeiros do falecido e não por seu espólio. É preciso arrolar como réu ou réus todos os herdeiros do falecido, e, se forem menores, não se deve esquecer dos institutos da representação e da assistência, mencionando os nomes e qualificações de seus representantes legais].

DO DIREITO

De acordo o art. 1.606, do Novo Código Civil: “A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz”.

Assim, o demandante requisita eu seja determinado como filho de [Nome completo do suposto pai falecido].

[Citar jurisprudência].

DOS PEDIDOS

Logo, reivindica a Vossa Excelência:

  1. Que julgue como PROCEDENTE a solicitação de investigação de paternidade, com a alegação que comprove que o falecido é progenitor da impetrante, averbando-se nos requisitos e na outorgada do nascimento da autora, fazendo o registro, também dos os nomes do avós por parte de mãe (desconhecidos) e o patronímico do falecido ao da requerente.

  2. Que os rés sejam notificados para possibilitar, que respondam as condições desta.

  3. Intime-se o órgão do Ministério Público para que possa intervir na causa, nos termos do art. 82, do Código de Processo Civil.

  4. Os réus sejam condenados a pagarem as custas, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Requisita o alegado possa ser provado mediante todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela prova documental, testemunhal, pelo depoimento pessoal dos requeridos e pela prova pericial com a realização dos exames laboratoriais, etc.

Pleiteia, por fim, que as testemunhas a seguir arroladas sejam intimadas a comparecerem a audiência por Vossa Excelência designada.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

Rol de Testemunhas:
1) …………………..

2) …………………..

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