O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil lançou no último dia 9, um sistema digital denominado “e-notariado” que tem por finalidade a modernização dos cartórios de todo o País por meio da tecnologia da informação. “Trata-se de um sistema digital desenvolvido para que os notários e a população tenham acesso a atos notariais de maneira unicamente eletrônica”, disse o tabelião substituto, Vinícius Toscano de Brito.
Hoje, segundo ele, ainda não é possível ter atos notariais 100% eletrônicos nos cartórios por falta de sistemas e de regulamentação. “O colégio Notarial do Brasil, por meio do seu Conselho Federal, está dando o primeiro passo, que é criar o sistema e a regulamentação”, assegurou, frisando que o sistema foi criado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a maior empresa pública de tecnologia do Brasil. A parceria com o Serpro, conforme Vinícius Toscano de Brito, vai possibilitar que atos notariais sejam realizados de maneira 100% eletrônica.
Facilidades
Esse processamento dos atos eletrônicos, de acordo com o tabelião substituto, vai facilitar a vida da população. “Estamos em um processo tão rápido de desenvolvimento tecnológico, que, nos próximos anos, será mais útil para a sociedade que os atos tenham a confiabilidade do tabelião, a confiabilidade do sistema notarial e que sejam 100% eletrônicos”, frisou ele, acrescentando que, com a implantação do processo tecnológico nos cartórios, as pessoas podem realizar atos notariais em qualquer lugar onde estejam, sem precisar ir a um cartório.
“Você escolhe o cartório pela confiabilidade que ele tem em checar a sua documentação. Então, você pode realizar em casa os atos que lhe interessam. Isso proporciona economia de tempo e dinheiro, além da segurança jurídica que permanece, porque o notário continuará envolvido no processo”, declarou.
Segundo ele, escrituras e procurações serão feitas rápida e brevemente pelo sistema “e-notariado”. “O reconhecimento de firma, por exemplo, não mais existirá do ponto de vista físico (assinatura), mas o notário vai dar a chancela de que aquela assinatura (eletrônica) pertence a determinada pessoa. O avanço tecnológico existe, mas a preocupação da sociedade é que ele não esbarre na falta de segurança jurídica. O e-notariado vai avançando junto para que essa segurança jurídica esteja presente”, finalizou o tabelião substituto.
