Manifestações do dia 26 de maio de 2019 não são autoritárias

É incrível como o mecanismo está espalhado em todos os cantos da vida política brasileira. Seus tentáculos espalham-se de forma sub-reptícia, cooptando todos aqueles que desejam alguma espécie de mudança no establishment pátrio. Nossa herança colonial trouxe à tona uma interessante característica que abarca, em maior ou menor grau, todas as classes sociais.

A hipocrisia, o verniz, as aparências, a falta de substância, o salamaleque, a cultura do sabe com quem está falando (Roberto da Matta), a teoria do medalhão (espírito de manada, no irônico conto de Machado de Assis), a confusão entre o público e o privado.  A lei de Gerson (desejo de obter vantagem em tudo, independentemente dos meios para tal, um tipo de Maquiavelismo tupiniquim) é outra característica, imortalizada na figura do malandro. Para os amigos tudo; aos inimigos, a lei.

Tudo isso vem arraigado há séculos. As instituições brasileiras, aliás, são retrato deste contexto. Não é a toa que Raymundo Faoro já falava sobre o protocapitalismo que vivenciamos até hoje: “O capitalismo politicamente orientado, estruturado sobre o estamento, não haure energia íntima para se renovar, tornar-se flexível e ensejar a empresa livre. (…) O estamento, cada vez mais de caráter burocrático, filho legítimo do Estado patrimonial, ampara atividade que lhe fornece os ingressos, com os quais alimenta sua nobreza e seu ócio de ostentação, auxilia o sócio de suas empresas, estabilizando a economia, em favor do direito de dirigi-la, de forma direta e íntima”. (Os donos do Poder, reedição de  2001).

Não é este ainda o contexto brasileiro, em que espúrias relações entre empreiteiras e o governo resultam em desvios bilionários, sem esquecer da liberação de recursos a fundo perdido para financiamento de obras faraônicas nos mais longínquos rincões deste planeta?

Em que pese os “especialistas” referirem que o brasil é “neo”liberal e capitalista, nada mais distante da realidade. Mario Covas, aliás, também abordou isso em 1989, em discurso que ficou conhecido como “choque de capitalismo”: “hoje, com a aceleração das transformações tecnológicas, geopolíticas e culturais que o mundo está atravessando, a opção é manter-se na vanguarda ou na retaguarda das transformações.

É com esse espírito de vanguarda que temos que reformar o Estado no Brasil. Tirá-lo da crise, reformulando suas funções e seu papel. Basta de gastar sem ter dinheiro. Basta de tanto subsídio, de tantos incentivos, de tantos privilégios sem justificativas ou utilidade comprovadas. Basta de empreguismo. Basta de cartórios. Basta de tanta proteção à atividade econômica já amadurecidas. Mas o Brasil não precisa apenas de um choque fiscal. Precisa, também de um choque de capitalismo, um choque de livre iniciativa, sujeita a riscos e não apenas a prêmios”. Este, aliás, o objetivo da recente editada MP da Liberdade Econômica.

Desde o fim do regime militar, o  tal presidencialismo de coalizão, neologismo para retratar clientelismo, patrimonialismo e corrupção é a nova roupagem dos desmandos deste país. Evidente é que melhorias aconteceram até hoje, em todos os governos: profissionalização (nova gestão pública) e quadros técnicos do funcionalismo público, na década de 90. Transparência e controles internos,  no início dos anos 2000.

Maior efetividade de instituições republicanas como o MP, PF e Judiciário, a partir de 2005, nos julgamentos do mensalão. A operação Lava Jato, tão criticada por alguns, tornou-se símbolo de uma mudança que progride vagarosa mas de modo consistente. Seus críticos ainda se arrependeram das vazias opiniões que a ela fizeram.

Porém, é necessário avançar mais: no atual governo,  as reformas do Brasil passam pelo tripé da i) reforma administrativa (redução de cargos, cabide de empregos e toma lá da cá); ii) pacote anti-crime (redução da impunidade); e iii) reforma da previdência (tentativa, ainda que tardia, para que possamos equilibrar o déficit fiscal e não entrarmos em espiral sem retorno, algo óbvio quando vemos a redução de nossa taxa da natalidade e aumento da expectativa de vida da população.

Os privilegiados (e aqui me incluo, não sou hipócrita) tem que fazer um exercício de médio e longo prazo: qual o país que queremos para nossos filhos netos? Por isso que refiro que temos muito o que aprender com o pragmatismo anglo-saxão. Digo mais, o povo que habita os países baixos tem ainda muito mais a nos ensinar. Falta senso de comunidade no Brasil, algo que existe em países que possuem população considerada mais “fria”. Nestes países o voluntariado e a filantropia são muito maiores que em nossa pátria.    

Os movimentos do dia 26 de maio de 2019 repetem, em grande perspectiva, as denominadas jornadas de junho de 2013, em que, inicialmente direcionada a protestar contra o aumento nos transportes públicos, transformou-se em bandeira de milhões de brasileiros contra a corrupção e a ineficiência dos serviços públicos, dentre outros temas.

Um caso de propagação viral que testemunhei com os meus próprios olhos no centro de Porto Alegre (algo já ocorrido, por exemplo, na Primavera Árabe e em muitas outras situações. Aliás, tive a oportunidade de entrevistar pessoas que vivenciaram tais revoluções e falo com propriedade.).

Por tal razão, não se deixem levar por movimentos institucionalizados que pensam representar a multiplicidade de interesses de trabalhadores e da população em geral, acusando  de manifestação autoritária o simples exercício da liberdade de expressão, Liberdade esta garantida por qualquer Estado Democrático de Direito, aliás, algo consagrado no primeiro artigo da Constituição Federal de 1988: O poder emana do povo. Acreditar na versão do establishment é apenas mais uma quimera daqueles que não se conformam com as mudanças que podem ocorrer no Brasil. Ninguém quer fechar Congresso ou STF. Apenas desejam que eles efetivamente atuem, dentro da legalidade e dos princípios constitucionais, como garantidores da dignidade humana de todos os brasileiros.  

Ainda, não se deixem levar pelos “intelectuais” que referem odiar a classe média. É a classe média remediada e esforçada, juntamente com os trabalhadores das classes C e D (caminhoneiros, motoboys, trabalhadores rurais, profissionais do comércio) que podem fazer alguma pressão efetiva aos políticos.Por isso, todos para as ruas no dia 26 de maio de 2019. Trata-se de protesto que visa a melhoria das instituições e do futuro do país. É um movimento para a melhoria da vida de 35 milhões de brasileiros  sem acesso à rede de água potável (mais que a população inteira do Marrocos); é um movimento para a melhoria da vida de 95 milhões de brasileiros sem coleta de esgotos (mais que a população inteira da Etiópia).

As reformas não são para mim ou para você, que muitas vezes perdemos consideráveis minutos nas mídias sociais.. Estamos em outro nível.  Nosso país, tão rico, diverso, e  extenso tem indicadores sociais do século XIX.

É hora de continuar a efetiva luta e a efetiva resistência.

Autor

Manifestações do dia 26 de maio de 2019 não são autoritárias | Juristas

Vinicius Vizzotto

Advogado Corporativo, Mestre em Direito Internacional Econômico e LLM em Análise Econômica do Direito.

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