A Polícia Federal (PF) iniciará uma investigação para esclarecer os motivos que levaram o ex-presidente Jair Bolsonaro a se refugiar na Embaixada da Hungria no Brasil por dois dias, de 12 a 14 de fevereiro. A presença de Bolsonaro na embaixada foi registrada pelas câmeras de segurança do local e as imagens foram divulgadas por uma reportagem do New York Times nesta segunda-feira (25). Essa investigação se soma a uma série de outras em que Bolsonaro já é alvo da PF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF), agendado para esta quinta-feira (22), como parte das investigações da Operação Tempus Veritatis. A operação investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A empresa de eletrodomésticos Britânia, sediada em Curitiba (PR), foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. A acusação foi de assédio eleitoral no ambiente de trabalho e demissão de uma funcionária por não apoiar o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro (PL), nas eleições de 2022. O julgamento ocorreu na terça-feira, 14 de novembro.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE havia aplicado uma multa de R$ 20 mil reais devido a propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. O caso envolve a reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, na qual discutiu o sistema eleitoral brasileiro com embaixadores.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao revogar a prisão de quatro investigados por supostamente inserirem dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. As fraudes estariam relacionadas aos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de sua filha e de próximos auxiliares.
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa volta a ser palco de um dos principais encontros luso-brasileiros de debate jurídico, político, económico e institucional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário – FGV Justiça, o XIII Fórum de Lisboa acontece nos dias 2, 3 e 4 de julho, reunindo académicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa. A expectativa é receber cerca de 3 mil pessoas nos três dias. As inscrições podem ser feitas pelo site: https://bit.ly/3ZdcHft
A regulamentação das apostas no Brasil foi um verdadeiro...
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