Modelo de Petição – Ação de Adoção de Criança que já se Encontra sob a Guarda do Casal

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MODELO DE PETIÇÃO – AÇÃO DE ADOÇÃO DE CRIANÇA QUE JÁ SE ENCONTRA SOB A GUARDA DO CASAL

Adoção Plena
Créditos: BrAt_PiKaChU / iStock

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___° Vara de Família da Comarca de “Cidade” – “Estado”

 

 

 

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, atleta, portador de CPF 000.000.000-00 e RG 000.000 – SSP/PB, telefones: (DDD) 00000-0000, e CICRANA DE PSIU, brasileira, casada, estudante, portadora de CPF 000.000.000-00 e RG 000.000 – SSP/PB, casados entre si, residente na Rua Girafa, n° 00, Bairro, Cidade – UF, CEP 00000-000, por seu advogado adiante assinado, legalmente constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo, com Escritório situado à Av. Jurídica, nº 000, Bairro, Cidade – UF, CEP 00000-000, onde receberá notificações, vem, com respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ADOÇÃO PLENA

em face de FULANINO DA SILVA, brasileiro (a), (estado civil), profissão, portador do CPF 000.000.000-00 e Carteira de Identidade nº 000.000, residente e domiciliado (a) na Rua dos Javalis, n.º 00, Bairro, Cidade, Estado, e o fazem escorados em legislação atinente, jurisprudência cristalizada em Instâncias Superiores e pelos motivos e razões adiante expendidos:

DOS FATOS

Os ora Requerentes, casaram-se em data de 00 de maio de 0000 (Certidão de casamento em anexo) pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, na Cidade de…

Como a mãe do Requerido não queria e nem podia criá-lo, manifestou inequívoca vontade de entregar seu filho _______________________ aos requerentes, antes mesmo deste completar XX ano(s) de idade, o que já foi tempo mais que suficiente para se poder avaliar através da convivência a constituição de vínculo.

O Requerido ________________________ hoje é uma criança muito amada, criada dentro de hábitos e normas de uma família estruturada.

Comprovada idoneidade moral, sanidade mental e física e demais requisitos exigidos, obtiveram a guarda do mesmo.

Em data de 00 de janeiro de 0000, foi prolatada Sentença (doc. 00), nos autos de nº 00000000000 na 00ª Vara de Família da Comarca de ________________, autos estes em que os ora Requerentes obtiveram a guarda e responsabilidade do Requerido __________________, conforme termo em anexo (doc. 00).

Cumpridas todas as formalidades e exigências legais e, estando hoje o menor com XX anos, desejam a ADOÇÃO DEFINITIVA da criança, estando ele hoje, sem sombra de dúvidas, melhor do que com a própria mãe, num ambiente familiar adequado, com muito amor e assistência.

DO DIREITO

Os Requerentes vêm a obrigar-se pela assistência moral, educacional, material e emocional do adotando, nos termos do artigo 4º e parágrafo da Lei 8.069/90, como se filho legítimo fosse.

Segundo o art. 226/CF, a família é a célula máter da sociedade, daí aduzir-se que toda criança tem direito a uma família que a proteja e que lhe dê total segurança, além de tratá-la com amor e muito carinho.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto e de acordo com a legislação pertinente, pedem e requerem que se digne Vossa Excelência:

a) Seja-lhes deferido o pedido de ADOÇÃO PLENA do Requerido;

b) Requerem também a intimação do representante do Ministério Público, para manifestação acerca do presente pedido;

c) Na sentença que for prolatada favorável, requerem seja conferido ao Requerido o nome dos pais adotivos, ou seja, _________________e __________________, como seus adotivos maternos e paternos, tudo de conformidade com o artigo 27 da Lei 8.069/90.

Dá-se à causa o valor de R$000,00 (valor por extenso).

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
Nome do Advogado
[Número de Inscrição na OAB]

Adoção
Créditos: BrAt_PiKaChU / iStock
Markus Samuel Leite Norat
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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