segunda-feira, novembro 18, 2019
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Tag: adoção

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento está funcionando no país

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano para dar mais celeridade aos casos e maior controle dos processos, está em funcionamento nos...
adoção

Pais podem perder a guarda dos filhos se os entregarem irregularmente para adoção

Adoção à brasileira é comum no país e não cumpre os requisitos do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA) Os pais podem perder a guarda dos...
presa

Procuradora aposentada é presa no Rio por tortura de criança

A procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Sant'anna Gomes foi presa pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ela foi condenada em 2010 a 8 anos e 2 meses de prisão por espancar uma criança de dois anos que pretendia adotar e estava foragida há quase três anos. A procuradora estava estava em sua residência, em Ipanema, na zona sul carioca.
adoção irregular

Adoção irregular sem consentimento dos pais não se justifica por interesse do menor

A 3ª Turma do STJ, por entender que a adoção irregular (desrespeito a acordos e ordens judiciais) não pode ser justificada com o argumento do melhor interesse do menor, deu provimento a um recurso, julgando improcedente o pedido de guarda de um casal que manteve irregularmente uma criança por mais de 7 anos. Na decisão, determinou a entrega imediata da criança aos pais biológicos.
oficialização

Homem tem direito à licença-paternidade mesmo se morar com a criança antes da oficialização...

A 5ª Câmara do TRT-SC entendeu que o fato de uma criança morar com pai adotivo antes da oficialização da adoção não impede que ele tenha direito à licença-paternidade. Por isso, a empresa na qual trabalhava foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 2 mil por negar a licença.
ação rescisória

Somente ação rescisória pode anular sentença de adoção

A 3ª Turma do STJ entendeu que “a sentença que decide o processo de adoção possui natureza jurídica de provimento judicial constitutivo, fazendo coisa julgada material, não sendo a ação anulatória de atos jurídicos em geral, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, meio apto à sua desconstituição, sendo esta obtida somente pela via da ação rescisória, sujeita a prazo decadencial, nos termos do artigo 485 e incisos do CPC.”
cobrança de estacionamento privado

Lei municipal que obriga a cobrança fracionada de estacionamento é inconstitucional

Por se tratar de matéria privativa da União Federal e invadir a competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS declararam inconstitucional a Lei de Santa Maria nº 5.850/2014, que prevê a obrigatoriedade da adoção do sistema de cobrança...
Adoção póstuma com prova inequívoca de vínculo familiar é aceita no STJ

Adoção póstuma com prova inequívoca de vínculo familiar é aceita no STJ

A Quarta Turma do STJ, de forma unânime, reformou sua decisão em que se declarava contrária à possibilidade de adoção póstuma por não ter o adotante proposto a ação em vida. O caso diz respeito...
Adoption symbol - Woman adopts a little African boy

Petição-Família-Ação de adoção com destituição do pátrio poder

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE...., ESTADO ...... ...................................(Qualificação), portadora da RG sob nº ......, residente e domiciliada na Rua .................., por seu procurador e advogado infra-assinado, com escritório...

Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto...

Mulher é condenada por matar cães e gatos

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar ré a 16 anos, seis meses e 26 dias de detenção por cometer maus-tratos contra animais domésticos, e a um ano de reclusão em regime semiaberto, por uso de substância nociva ao ambiente...

Justiça destitui poder familiar de pai biológico e concede a padrasto guarda de enteada

O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco atendeu ao pedido de um padrasto e autorizou a adoção da enteada, de 10 anos de idade. Com a...

Justiça condena enfermeira por facilitar adoção “à brasileira” de recém-nascida

Uma enfermeira foi condenada, pelo Juízo 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, a pagar mil reais de multa, por ter facilitado adoção “à brasileira” de um bebê recém-nascido.

Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de...

É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade.

STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão

A Terceira Turma do STJ assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. O colegiado concluiu que os companheiros reúnem as condições necessárias para cuidar da criança até que seja finalizado o processo regular de adoção e que um eventual encaminhamento do bebê a abrigo poderia lhe trazer prejuízos físicos e psicológicos.

Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira

Ao analisar um caso de adoção irregular – a chamada adoção à brasileira –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança de um ano de idade seja recolhida...

Justiça reconhece adoção póstuma a pai no Acre

O pedido de adoção estava em andamento, quando o adotante faleceu. Neste processo, o casal requerente cria a criança desde os primeiros dias de nascida, por isso o Juízo da Vara da Infância e...

TJAM e Rede Acolher realizam oficina de apresentação do Projeto Apadrinhar

Evento realizado nesta sexta, reuniu representantes das dez unidades de acolhimento que atuam em Manaus. A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a rede Acolher realizaram nesta sexta-feira...
Multiparentalidade só pode ser reconhecida se atender ao interesse da criança

Relatório da CEJA revela que 143 crianças foram adotadas na Paraíba em 2016

Relatório da Comissão Estadual do Poder Judiciário (CEJA) revela que 143 crianças foram adotadas no Estado do Paraíba, em 2016. Desse total, 46 adoções foram realizadas por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA),...
Cadastro de Adoção terá mais informações de crianças

Cadastro de Adoção terá mais informações de crianças

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) deverá  incluir  informações sobre crianças - cujo acesso será restrito aos pretendentes-, como relatório psicológico e social, fotos e vídeos, com objetivo  de incentivar a ampliação do perfil...
Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção

Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto por um casal que se arrependeu de ter entregado o filho recém-nascido para adoção. Para o colegiado, o tempo de convívio da criança com a família adotante prevaleceu sobre os argumentos apresentados pelos pais biológicos.
cobrança judicial de anuidades

Para STJ, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) que visava estabelecer a idade mínima de 12 anos para adoção por pessoa homoafetiva.

Site esclarece dúvidas sobre adoção

O site Adotar (www.adotar.tjsp.jus.br), do Tribunal de Justiça de São Paulo, reúne informações sobre o tema e busca estimular a reflexão da população de que a adoção, muito mais do que uma relação de...

Mãe perde poder familiar por maus-tratos e negligência com filhas menores

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) para destituir o poder familiar de uma mãe por maus-tratos...

Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o poder familiar de um casal sobre seus filhos, mas determinou a continuidade do acolhimento dos menores em abrigo enquanto se tenta reconstruir o...
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