Parceria vai garantir direitos e proteção social a crianças e adolescentes

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Parceria vai garantir direitos e proteção social a crianças e adolescentes | Juristas
Créditos: JonikFoto.pl / Shutterstock.com

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Cidadania fecharam acordo de cooperação técnica assinado na na última quarta-feira (9). O acordo prevê a realização de pesquisas, avaliações, debates, capacitações e disseminação do conhecimento sobre as políticas públicas voltadas para a garantia de direitos.

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, explicou que a parceria vai possibilitar a integração de dados e informações do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), mantido pelo CNJ, com os sistemas operacionais e de gestão do Sistema Único da Assistência Social (Suas), para que a proteção social de crianças e adolescentes seja cada vez mais efetiva. “A intersetorialidade é uma determinação vinculante. Esse acordo de cooperação possibilita a troca de informações entre o CNJ e o Ministério da Cidadania, o que vai nos ajudar na prestação de serviço jurisdicional em conjunto com os dados da rede socioassistencial.”

A secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Mariana Neris, reforçou que a parceria vai aprimorar as decisões da Justiça. “Esse acordo oferece maior segurança na decisão dos juízes, principalmente quando se trata de colocar essas crianças em um caminho seguro numa família adotiva ou para a reintegração na sua família de origem.”

Com informações do CNJ

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