STF condena deputado Daniel Silveira a 8 anos de prisão por ataques à democracia

STF / Ministro Marco Aurélio / Gilmar Mendes / Ricardo Lewandowski / Nunes Marques /O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na quarta-feira (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças aos ministros da Corte. O parlamentar da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, foi acusado de incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo — quando se usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Além da prisão o Supremo determinou a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos de Silveira. A informação é do UOL.

Gilmar Mendes
Créditos: Michał Chodyra / iStock

Visto como uma incógnita dentro da Corte, por ter sido indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro André Mendonça, votou pela condenação de Daiel Silveira, divergindo para condenar Silveira apenas pelo crime de coação, fixando a pena em dois anos e quatro meses de prisão. O único magistrado que se manifestou pela absolvição foi Kassio Nunes Marques, também indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Silveira não será preso imediatamente pois ainda pode recorrer, questionando pontos dos votos dos ministros. Somente quando ocorrer o chamado “trânsito em julgado” (quando não houver mais recurso), o deputado deverá começar a cumprir pena.

Edson Fachin
Créditos: Michał Chodyra / iStock

Em relação à perda do mandato, a jurisprudência do STF determina que cabe agora à Câmara Federal iniciar os trâmites para a cassação. A Casa é obrigada a cumprir a decisão. Pré-candidato ao Senado pelo PTB, Daniel Silveira pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).


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