TJSP mantém condenação de acusados que aplicavam golpe em locadora de veículos

Data:

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 13ª Vara Criminal da Capital, sob a juíza Erika Fernandes, que condenou três homens por associação criminosa, com um deles também condenado por estelionato, relacionado a um golpe praticado contra uma locadora de veículos. As penas impostas, variando entre um e dois anos de reclusão, foram convertidas em medidas alternativas, incluindo prestação pecuniária e serviços comunitários.

Os réus enganavam pessoas por meio de um anúncio falso de emprego para motorista, exigindo dos candidatos a apresentação de CNH válida e cópias de documentos pessoais. Eles então emitiam um cartão de crédito pré-pago em nome do candidato, com saldo suficiente para cobrir a caução exigida pela locadora de veículos. As vítimas, após retirarem os veículos da locadora acreditando estar iniciando um emprego legítimo, entregavam os automóveis aos criminosos, que posteriormente os repassavam a organizações criminosas. Os veículos eram efetivamente roubados e os candidatos apenas percebiam o golpe quando a locadora entrava em contato dias depois.

O relator do recurso, desembargador Freitas Filho, reforçou a condenação com base nos relatos consistentes das vítimas e testemunhas, além de documentos apresentados, que confirmavam a repetição do esquema fraudulento por parte dos réus. Ele destacou que a organização não necessita de uma configuração perpétua para ser considerada uma associação criminosa, mas sim a colaboração continuada com o intuito de obter vantagens econômicas através de estelionato.

A decisão foi tomada de forma unânime, com os desembargadores Ivana David e Mens de Mello também participando do julgamento.

Apelação nº 1514229-37.2020.8.26.0050 

(Com informações do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo)

omissão acidente
Créditos: thodonal | iStock
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Judiciário adota regras para uso de IA e mantém decisões sob responsabilidade dos juízes

Resolução do CNJ permite que juízes utilizem inteligência artificial para atividades de apoio, como resumir documentos, organizar provas e pesquisar jurisprudência, mas impede a delegação de decisões judiciais à tecnologia. A norma também estabelece cuidados com dados sigilosos, supervisão humana e responsabilidade dos magistrados pelo conteúdo das decisões.

Empresas são condenadas a indenizar jovem autista agredida com arma de choque no trabalho

O TRT-RS aumentou para R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma jovem autista atingida por uma arma de choque pela supervisora durante o expediente. Duas empresas foram responsabilizadas, mas o pagamento ainda depende do cumprimento da sentença.

Gilmar Mendes sinaliza que Justiça do Trabalho deve julgar ações sobre pejotização

Gilmar Mendes sinalizou que a Justiça do Trabalho deverá continuar responsável por analisar, caso a caso, possíveis fraudes em contratos de pejotização. O STF deverá definir, no Tema 1.389, a competência para julgar essas ações, a validade das contratações por pessoa jurídica e a quem cabe o ônus da prova.

WhatsApp é condenado a indenizar advogado vítima de golpes com perfis falsos

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelo WhatsApp, a pagar R$ 7 mil por danos morais a um advogado que teve nome, fotografia e dados profissionais utilizados por criminosos em perfis falsos. As contas eram usadas para abordar clientes do escritório e solicitar pagamentos relacionados a supostos valores liberados em processos judiciais.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo