A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) restabeleceu a liminar que determina que a gigante de streaming Netflix pare de usar uma tecnologia de compressão de vídeos da desenvolvedora de softwares americana DivX.
De acordo com o processo, a também americana DivX acusa a Netflix de ter quebrado uma de suas patentes para oferecer esse tipo de conteúdo aos brasileiros sem ter licença para isso. A tecnologia patenteada pela DivX permite a compressão de vídeos em alta definição, e é utilizada para reproduzi-los com maior velocidade, sem prejuízo da qualidade da imagem, nos formatos Ultra HD e 4K.
No processo, a Netflix afirmou que não usa a tecnologia, mas paradoxalmente alegou que cessar o uso da invenção da DivX lhe causaria enormes prejuízos. Essa contradição foi constatada na decisão dos desembargadores, que afirmaram que as defesas da empresa de streaming são “descritas em estilo gramatical por vezes ambíguo”.
Conforme a DivX o uso da tecnologia foi demonstrado em cinco pareceres técnicos elaborados por professores de centros de pesquisa de excelência no Brasil (USP, UFRJ, UFF, UERJ, PUC-Rio) apresentados ao tribunal do Rio. Segundo a DivX, não haverá prejuízo para os usuários da Netflix.
O prazo para que a Netflix troque sua ferramenta de compressão de vídeos venceu na sexta-feira (24). Caso não obedeça à determinação, a justiça impôs uma multa diária de R$ 50 mil. A decisão do colegiado se deu por dois votos favoráveis e um contra.
Com informações do O Globo.
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