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08/02/2018 às 22:50 #127710

Mestre

APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS

– Prestação de serviços – Sky – Tutela antecipada concedida – Ação parcialmente procedente – A ré deve restabelecer os sinais de TV aberta no equipamento do autor – Danos morais afastados – Inexistência de negativação do nome do autor, junto aos serviços de proteção ao crédito – Mero aborrecimento contratual que não caracterizado dano – Sentença mantida

– RECURSO DESPROVIDO

(TJSP; Apelação 0001221-93.2015.8.26.0486; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Quatá – Vara Única; Data do Julgamento: 05/07/2016; Data de Registro: 13/07/2016)

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