Jurisprudências – SKY (televisão por assinatura) – TJSP
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Suporte Juristas.
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08/02/2018 às 06:45 #127437
Suporte JuristasMestreAPELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
– Prestação de serviços – Sky – Tutela antecipada concedida – Ação parcialmente procedente – Inexigibilidade do débito em razão da não prestação dos serviços – Danos morais afastados – Inexistência de negativação do nome do autor junto aos serviços de proteção ao crédito – Mero aborrecimento contratual que não caracteriza dano – Sentença mantida
– RECURSO DESPROVIDO
(TJSP; Apelação 0000662-39.2015.8.26.0486; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Quatá – Vara Única; Data do Julgamento: 25/10/2016; Data de Registro: 09/11/2016)
08/02/2018 às 06:46 #127439Suporte JuristasMestreRESPONSABILIDADE CIVIL
– Prestação de serviços – Televisão por assinatura – Dano moral e material – Consumidora que se mudou de São Vicente para Santos e pediu a transferência do serviço – Demora na realização da instalação, que, ao ser realizada, deixa buraco no imóvel sem reparo, existindo, em razão de chuvas, destruição de parte da mobília, a caracterizar a imperícia da prestadora – Responsabilidade objetiva pela falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC) – Dano material – Aquisição de ventilador, sapateira e aparelho de televisão no total de R$1.300,00 – Dano moral caracterizado e quantum indenizatório fixado de forma adequada em R$ 8.000,00 que bem considera a demora sofrida e as agruras de que o autor foi vítima pelo menoscabo da parte da Sky – Sentença mantida – Recurso desprovido.
(TJSP; Apelação 1024000-88.2015.8.26.0562; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos – 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/11/2016; Data de Registro: 03/11/2016)
08/02/2018 às 06:47 #127441Suporte JuristasMestreAção de reparação de danos morais – prestação de serviços de TV via satélite (Sky) – cancelamento dos serviços – continuidade da cobrança – existência de dano moral pelo aborrecimento causado pela prestadora de serviços em não atender aos pedidos da consumidora – redução do valor da indenização para dois mil reais – valor razoável – sentença reformada em parte – apelação provida em parte.
(TJSP; Apelação 0000571-28.2015.8.26.0589; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Simão – Vara Única; Data do Julgamento: 24/10/2016; Data de Registro: 26/10/2016)
08/02/2018 às 06:48 #127443Suporte JuristasMestreCOBRANÇA INDEVIDA – DÉBITO EM CONTA CORRENTE – DANOS MATERIAIS E MORAIS
– Caracterizada a legitimidade passiva do Requerido Banco – Incontroverso o indevido débito automático da conta corrente do Autor – Não comprovada a autorização do débito automático – Caracterizados os danos materiais e morais
– SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida Sky ao pagamento de indenização por danos materiais no valor total de R$ 194,27 e condenar os Requeridos (solidariamente) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (com correção monetária desde a sentença e juros moratórios de 1% ao mês desde o desembolso)
– RECURSOS DOS REQUERIDOS IMPROVIDOS E DECLARADO (DE OFÍCIO) QUE CONDENADOS OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 14 DE MAIO DE 2015 E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS DESDE 18 DE DEZEMBRO DE 2012)
(TJSP; Apelação 4006641-25.2013.8.26.0019; Relator (a): Flavio Abramovici; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana – 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2016; Data de Registro: 25/10/2016)
08/02/2018 às 07:11 #127445Suporte JuristasMestre*AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Prestação de serviços. Sky Brasil. Débito de duas faturas mensais de cobrança em conta corrente de titularidade da autora. Cobrança indevida.
SENTENÇA de parcial procedência para condenar a ré a restituir para a autora as quantias cobradas indevidamente.
APELAÇÃO só da autora, que insiste no pedido de indenização moral.
REJEIÇÃO.
Cobrança indevida incontroversa. Notícia de recebimento pela autora do valor cobrado indevidamente, com a dobra, na via administrativa. Não configuração de ofensa a direito de personalidade da autora pela ré em razão da cobrança indevida. Aborrecimento que não passou da esfera do mero dissabor, transtorno ou percalço do cotidiano. Dano moral indenizável não configurado. Arbitramento da honorária em favor da ré, pela sucumbência recursal, em R$ 500,00, “ex vi” do artigo 85, §11, do CPC de 2015, mas com observância da “gratuidade”. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*
(TJSP; Apelação 1007553-80.2015.8.26.0576; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto – 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/10/2016; Data de Registro: 20/10/2016)
08/02/2018 às 07:12 #127447Suporte JuristasMestre* Declaratória c.c. Indenização – Autor alega que teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes mesmo após o pedido de cancelamento do serviço prestado pela Sky – Ré não comprovou que o débito apontado é anterior ao pedido de cancelamento – Dano moral configurado – Majoração do quantum para R$ 10.000,00 é a medida que se impõe – Honorários advocatícios elevados para 15% sobre o valor da condenação – Recurso provido.*
(TJSP; Apelação 0001312-19.2014.8.26.0067; Relator (a): Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Borborema – Vara Única; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de Registro: 29/09/2016)
08/02/2018 às 22:48 #127708Suporte JuristasMestreAPELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS. DIREITO AO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DOS ART. 98 E 99 DO CPC/2015. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA NESTA PARTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.Nos termos da legislação de regência sobre a matéria, o benefício da assistência judiciária não é concedido apenas aos miseráveis, mas também àqueles que estejam em situação econômica que não lhes permitam pagar despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Observe-se, contudo, que a vencedora poderá requerer o bloqueio do levantamento da indenização a ser paga pela perdedora, para o cumprimento da obrigação relativa aos honorários advocatícios.APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PELA AUTORA. INCLUSÃO DE SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ILEGITIMIDADE DA SERASA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. RECONHECIMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DECORRE DA SUCUMBÊNCIA EXPERIMENTADA. ART. 85, “CAPUT”, DO CPC/2015. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. ARBITRAMENTO ELEVADO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA NESTA PARTE IMPROVIDO.Não se acolhe o pedido para reduzir o valor dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência. A pretensão ajuizada envolveu ativa participação dos patronos da corré SERASA por se tratar de questão que abarca maior complexidade. Esta circunstância não viola a remuneração a que faz jus o profissional porque o arbitramento feito pela douta Juíza, sem ofensa à regra da moderação, não extrapolou os limites impostos pelo § 2º, do art. 85, do CPC/2015.APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PELA AUTORA. INCLUSÃO DE SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CORRÉ QUE NÃO DEMONSTROU A REGULARIDADE DE SEU PROCEDIMENTO. DANO MORAL. TIPIFICAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ SKY NESSA PARTE IMPROVIDO.A ré não se desincumbiu do encargo imposto pelo art. 373, II, do CPC/2015. Sustenta a regular e efetiva prestação de serviço, mas não comprova tudo o que alega. Aliás, no curso da ação, não trouxe aos autos qualquer prova dos documentos apresentados no ato de celebração do contrato, nem se desincumbiu do ônus probatório de comprovar que o autor teria contratado seus serviços telefônicos. Aplica-se à hipótese a teoria do risco da atividade, segundo a qual, quando a lesão provém de situação criada por quem explora determinada atividade que expõe o consumidor ao risco do dano que veio a sofrer, deverá por ele ver-se responsabilizado, pois competia à ré provar que agiu de forma diligente na prestação de seus serviços, em observância ao disposto no artigo 6º, VIII, do CDC, que determina a inversão do ônus da prova.APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PELA AUTORA. INCLUSÃO DE SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. CORRÉ QUE NÃO DEMONSTROU A REGULARIDADE DE SEU PROCEDIMENTO. DANO MORAL. TIPIFICAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE PARA ATENDER PARÂMETRO ADOTADO PELA CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES. ARBITRAMENTO EM R$ 12.000,00. REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00. RECURSO INTERPOSTO PELA CORRÉ SKY NESSA PARTE PROVIDO.A redução da verba indenizatória para R$ 10.000,00 atinge sua finalidade, que é prevenir condutas futuras, punir o responsável do ato lesivo e ressarcir a vítima, sempre atentando-se às condições sociais e financeiras das partes para que não importe em enriquecimento sem causa, conforme precedentes desta Câmara em casos análogos.(TJSP; Apelação 1049989-30.2015.8.26.0002; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II – Santo Amaro – 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/08/2016; Data de Registro: 02/08/2016)
08/02/2018 às 22:50 #127710Suporte JuristasMestreAPELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS
– Prestação de serviços – Sky – Tutela antecipada concedida – Ação parcialmente procedente – A ré deve restabelecer os sinais de TV aberta no equipamento do autor – Danos morais afastados – Inexistência de negativação do nome do autor, junto aos serviços de proteção ao crédito – Mero aborrecimento contratual que não caracterizado dano – Sentença mantida
– RECURSO DESPROVIDO
(TJSP; Apelação 0001221-93.2015.8.26.0486; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Quatá – Vara Única; Data do Julgamento: 05/07/2016; Data de Registro: 13/07/2016)
08/02/2018 às 22:53 #127712Suporte JuristasMestreAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA
– Cobrança em duplicidade feita pela SKY de valores relativos ao serviço contratado – Parcial procedência – Recurso do autor, insistindo na indenização por danos morais – Inadmissibilidade – Ausência de comprovação de danos morais – Dissabores e aborrecimentos normais do cotidiano enfrentados pelo consumidor – Ausência de efetiva negativação ou cobrança vexatória – Danos morais não configurados – Recurso improvido.
(TJSP; Apelação 1019578-31.2014.8.26.0554; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Santo André – 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2016; Data de Registro: 13/06/2016)
08/02/2018 às 22:54 #127714Suporte JuristasMestreApelação cível. Prestação de serviços de tv por assinatura. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição e indenizatória por danos morais. Aquisição de equipamento para fornecimento de sinal de tv aberta sem qualquer custo em título de mensalidade ou assinatura – SKY Livre. Pagamento da tarifa de instalação dos equipamentos por meio de cartão de crédito. Posterior lançamento de débitos em fatura de cartão de crédito do autor ao argumento de que contratados serviços na modalidade pós-paga. Ausência de prova alusiva à celebração da referida avença. Inexigibilidade dos débitos. Restituição em dobro, entretanto, afastada, e isso porquanto não comprovados os respectivos pagamentos. Admissão da falha na prestação dos serviços – substanciada em cobrança indevida. Quebra da confiança contratual. Indenização devida e arbitrada em R$ 5.000,00. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.
(TJSP; Apelação 1001679-35.2014.8.26.0161; Relator (a): Tercio Pires; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema – 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/04/2016; Data de Registro: 09/05/2016)
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