RETORNO DE VIAGEM INTERNACIONAL- OVERBOOKING- EXTRAVIO BAGAGEM- COPA AIRLINES SA

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RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. RETORNO DE VIAGEM INTERNACIONAL. OVERBOOKING. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. VIOLAÇÃO DE BAGAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS INCONTROVERSOS. VOUCHER E ESTADIA EM HOTEL QUE NÃO COMPORTAM RESTITUIÇÃO. PRÊMIOS DE COMPENSAÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(Recurso Cível Nº 71007506504, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em 27/03/2018)