Modelo de Escritura Pública de Cessão de Direitos

Data:

Cessão de Direitos
Créditos: nirat / iStock

Modelo de Escritura Pública de Cessão de Direitos

 

 

Pela presente Escritura Pública de Cessão de Direitos, em que são partes o ESPÓLIO DE …, representado pela Inventariante ……., brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº … e do CPF …, residente e domiciliada na Rua …. nº …, na cidade de …, Estado de …, na qualidade de primeiros declarantes e ………., brasileira, comerciante, portadora do RG nº .. e do CPF nº …, casada sob o Regime de …… de Bens, com ………., brasileiro, casado, comerciante, RG …., CPF…., residente na rua …….., nº ……, na cidade de ……., Estado de ….., na qualidade de segundos declarantes; Que, pelos primeiros declarantes, disseram que, por força de transação realizada em …/…/…, nos autos do Processo nº …, que transitou em julgado pela …ª Vara Cível da Comarca de … …, e devidamente homologado pelo Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito daquela dependência judiciária, tornaram-se legítimos possuidores dos direitos decorrentes do seguinte bem: (descrever) ; que, pelo preço justo e acertado de R$ …(..), os primeiros declarantes cedem e transferem os direitos decorrentes do imóvel descrito e caracterizado para os segundos declarantes, assim como toda a posse, domínio e ação que sobre o imóvel exerciam, para que possam os segundos declarantes dele usar, gozar, e dispor livremente, obrigando-se as partes declarantes a fazer desta transação sempre firme e boa e valiosa, bem como a responder por evicção; declaram os primeiros declarantes que o imóvel encontra-se livre de ônus judiciais ou extra judiciais de qualquer natureza; que o pagamento da quantia ajustada é feito através do cheque nº … , emitido por .. sacado contra o BANCO, agência de … E por assim justos e contratados, assinam a presente escritura particular, para os efeitos legais, na presença das testemunhas identificadas. Local e Data. Nome das partes e de testemunhas.

 

Markus Samuel Leite Norat
Markus Samuel Leite Norathttp://www.markusnorat.com.br
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-Graduação em Direito do Consumidor; Pós-Graduação em Direito Eletrônico; Pós-Graduação em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci - ICPG - Instituto Catarinense de Pós Graduação; Pós-Graduação em Direito de Família; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela ESA-PB - Escola Superior da Advocacia da Paraíba - Faculdade Maurício de Nassau; Pós-Graduação em Direito Ambiental pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Extensão universitária em Direito Digital pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo; Extensão universitária em Didática Aplicada pela UGF; Extensão universitária em Novas Tecnologias da Aprendizagem: Novas Plataformas pela UGF; Extensão universitária em Políticas Educacionais pela Universidade Gama Filho; Extensão universitária em Aspectos Filosóficos pela UGF; Curso de Capacitação em Direito do Consumidor VA pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC-DPDC-SENACON-Ministério da Justiça; Curso de Proteção de Dados Pessoais pela ENDC; Curso de Defesa da Concorrência VA pela ENDC; Curso de Crimes Contra as Relações de Consumo pela ENDC; Curso para o Jovem Consumidor pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 1 DC pela ENDC; Curso de Formação de Tutores 2 DC pela ENDC; Curso de Práticas Eleitorais pela Escola Superior de Advocacia da OAB PB; Advogado; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão das Faculdades de Ensino Superior da Paraíba - FESP Faculdades; Professor do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ; Professor do Departamento de Pós-Graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba; e Professor da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

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