Modelo de Petição – Embargos de Terceiro: quando a dívida do ex dono vira dono do atual dono

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [cidade/estado]

(nome completo e qualificação do embargante), por seu advogado (nome completo e qualificação), inscrito na OAB/XX sob o nº XXXXX, com escritório profissional sito à (endereço completo), onde recebe intimações e avisos de praxe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 674 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de (nome completo e qualificação do terceiro executado) e (nome completo e qualificação do exequente), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

O embargante é legítimo proprietário do imóvel localizado na [endereço completo], matrícula nº [número da matrícula no Registro de Imóveis], adquirido através de escritura pública de compra e venda registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, em [data da compra].

Contudo, para sua surpresa, foi surpreendido com a penhora judicial realizada no referido imóvel em razão de uma dívida do antigo proprietário, ora terceiro executado. A penhora foi realizada pelo exequente (nome completo e qualificação), sem que houvesse qualquer notificação ou ciência prévia ao embargante.

DO DIREITO

O embargante, na qualidade de legítimo proprietário do imóvel, é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação de execução proposta pelo exequente em desfavor do terceiro executado.

Com efeito, a penhora realizada em seu imóvel configura uma afronta ao princípio da proteção à propriedade, previsto na Constituição Federal, bem como à sua boa-fé, uma vez que adquiriu o bem de forma regular e, portanto, sem quaisquer ônus ou gravames.

Além disso, o embargante jamais foi notificado acerca da existência da dívida do terceiro executado, tampouco teve ciência da ação de execução em curso. A penhora, portanto, foi realizada sem observância das formalidades legais e sem respeitar o direito do embargante de defender sua propriedade.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que:

a) Seja recebida e processada a presente ação de Embargos de Terceiro, a fim de que sejam afastadas as constrições realizadas no imóvel do embargante, em razão da penhora realizada na ação de execução proposta pelo exequente em desfavor do terceiro executado;

b) Seja intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para que apresente sua resposta aos presentes embargos;

c) Caso haja necessidade, seja designada audiência de conciliação para tentativa de acordo entre as partes;

d) Ao final, seja julgado procedente o presente pedido, com o afastamento da penhora do imóvel do embargante, com a imediata

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google