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Negativação indevida por dívida não comprovada gera condenação por danos morais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça condenou uma loja de departamentos e um fundo de investimento a indenizar uma consumidora em R$ 5 mil após reconhecer a irregularidade da inscrição de seu nome no SERASA. As empresas não conseguiram comprovar que o débito, referente a uma suposta compra de televisão de R$ 6.477,02, havia sido regularmente contratado pela consumidora.

Habib’s entra em recuperação judicial com dívida de R$ 265 milhões

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Grupo Habib’s entrou em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 265,2 milhões. A Justiça de São Paulo suspendeu as ações e execuções contra as empresas abrangidas pelo processo e nomeou a KPMG como administradora judicial. O grupo atribui a crise aos efeitos da pandemia, ao avanço do delivery e à alta dos juros. A empresa terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação.

Vencimento antecipado da dívida não altera início do prazo prescricional

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O vencimento antecipado de uma dívida em razão do inadimplemento contratual não modifica o termo inicial do prazo prescricional — isto é, o momento...

Juiz afasta capitalização mensal de juros em contrato imobiliário e reduz dívida em R$ 390 mil

Direito Civil Karina Silvério Karina Silvério -
A 31ª Vara Cível de Goiânia proferiu sentença favorável a um comprador de imóvel e determinou a eliminação de encargos financeiros considerados abusivos, reduzindo...

Justiça autoriza desconto de 25% do salário de servidora pública para pagamento de dívida com advogado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 43ª Vara Cível de São Paulo autorizou o desconto de 25% do salário de uma servidora estadual para o pagamento de uma dívida...
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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

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O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio minoritário da Pixbet, foi preso na Paraíba durante a segunda fase da Operação Arena, da Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra as ordens tributária e financeira, envolvendo movimentações internacionais, empresas no exterior e utilização de criptoativos.

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