EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …. – UF
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…………………………. (qualificação completa), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº ….,…., representada por sua advogada (nome da advogada), inscrita na OAB sob o nº …., com escritório na Rua …. nº …., local para recebimento de intimações e notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e na Lei nº 6.515/77, além de outros dispositivos legais aplicáveis, apresentar
DIVÓRCIO LITIGIOSO
em face de ……………………………………. (qualificação completa do Requerido), portador da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., conforme detalhado a seguir:
- A requerente casou-se com o Requerido em …. de …. de …., sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme documentação anexa.
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Deste casamento, nasceu o filho …. em …. de …. de …., conforme certidão de nascimento anexa.
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A requerente declara a inexistência de bens imóveis ou móveis a serem partilhados.
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A convivência foi marcada por comportamento agressivo e violento do Requerido, culminando na separação, após ele abandonar o lar em …., sem mais notícias ou suporte financeiro à família.
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A requerente solicita a guarda e responsabilidade sobre o filho menor, bem como a fixação de pensão alimentícia para o mesmo.
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A requerente dispensa a pensão alimentícia para si e deseja retomar seu nome de solteira.
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Diante do exposto, pede e requer a Vossa Excelência:
a) A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, conforme o artigo 98 do CPC, com declaração de pobreza anexada;
b) A citação do Requerido por Oficial de Justiça;
c) A intimação do representante do Ministério Público;
d) A condenação do Requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal ao filho menor, equivalente a meio salário mínimo, a ser pago diretamente à mãe do menor;
e) A concessão da guarda do filho menor à Requerente;
f) A procedência da ação para decretar o divórcio do casal, com base na separação fática por mais de dois anos, conforme o art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 40 da Lei 6.515/77, com condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
g) A admissão de todas as provas legalmente permitidas, especialmente testemunhal, com apresentação posterior do rol de testemunhas, e a juntada dos documentos anexos, incluindo duas declarações de testemunhas comprovando a separação fática e o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão.
Valor da causa: R$ XXXXX,XX (valor por extenso) para efeitos meramente fiscais.
Nestes Termos,
Pede e Espera deferimento.
Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.
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Advogado
OAB/UF XXXXX
