Poligamia é crime no Brasil
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Marcado: crime, Estado Civil, Poligamia
No Brasil, a poligamia é considerada ilegal e é punível por lei. O Código Penal brasileiro, em seu artigo 235, estabelece que é crime contrair novo casamento estando ainda válido o anterior, mesmo que com o conhecimento ou consentimento do cônjuge anterior. Isso significa que a prática da poligamia, que envolve a manutenção de múltiplos cônjuges simultaneamente, é considerada um delito contra o estado civil e pode resultar em penalidades legais.
Assim, qualquer pessoa que contrair casamento estando já casada legalmente com outra pessoa pode ser enquadrada na lei de bigamia, sujeita às penas previstas no Código Penal brasileiro, que incluem detenção e multa.
Portanto, tanto a bigamia quanto a poligamia são ilegais no Brasil e são puníveis por lei, visando preservar o princípio da monogamia estabelecido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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