O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras, produzidas a partir da substância tirzepatida. A declaração é condição para que a patente dos produtos possa ser quebrada, permitindo que outras empresas os fabriquem mediante pagamento ao laboratório titular da patente.
Os medicamentos são usados no tratamento da obesidade, de doenças crônicas associadas ao sobrepeso e do diabetes tipo 2. O projeto, apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), recebeu regime de urgência, o que possibilita votação direta no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pelo Senado.
O parlamentar argumenta que o alto custo dos medicamentos — uma caneta de Mounjaro pode chegar a R$ 3 mil — limita o acesso da população, e que a medida ajudaria a prevenir doenças graves com impacto na saúde pública. Segundo ele, o pagamento ao laboratório titular da patente seria de 1,5% do preço do produto, conforme prevê a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
A proposta altera a lei para permitir a quebra de patente em situações de emergência ou interesse público, possibilitando que o governo autorize a produção do medicamento por terceiros de forma legal.
Críticas ao projeto foram levantadas pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que alertou para o risco de insegurança jurídica e afirmou que a quebra de patentes sem estudos adequados prejudica o investimento em inovação.
O projeto não inclui medicamentos à base de liraglutida, como Saxenda, cuja patente já expirou, nem os à base de semaglutida, como Ozempic, cujas patentes expiram ainda este ano.
Heringer reforçou que a medida visa tornar a tirzepatida acessível, atualmente considerada um “medicamento de elite”, e destacou seu impacto positivo para a saúde pública e para quem mais necessita do tratamento.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Antonio Vital)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
