Câmara pode votar projeto que autoriza quebra de patente de canetas emagrecedoras

Data:

Câmara pode votar projeto que autoriza quebra de patente de canetas emagrecedoras | Juristas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar o Projeto de Lei 68/26, que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras, produzidas a partir da substância tirzepatida. A declaração é condição para que a patente dos produtos possa ser quebrada, permitindo que outras empresas os fabriquem mediante pagamento ao laboratório titular da patente.

Os medicamentos são usados no tratamento da obesidade, de doenças crônicas associadas ao sobrepeso e do diabetes tipo 2. O projeto, apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), recebeu regime de urgência, o que possibilita votação direta no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pelo Senado.

O parlamentar argumenta que o alto custo dos medicamentos — uma caneta de Mounjaro pode chegar a R$ 3 mil — limita o acesso da população, e que a medida ajudaria a prevenir doenças graves com impacto na saúde pública. Segundo ele, o pagamento ao laboratório titular da patente seria de 1,5% do preço do produto, conforme prevê a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

A proposta altera a lei para permitir a quebra de patente em situações de emergência ou interesse público, possibilitando que o governo autorize a produção do medicamento por terceiros de forma legal.

Críticas ao projeto foram levantadas pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que alertou para o risco de insegurança jurídica e afirmou que a quebra de patentes sem estudos adequados prejudica o investimento em inovação.

O projeto não inclui medicamentos à base de liraglutida, como Saxenda, cuja patente já expirou, nem os à base de semaglutida, como Ozempic, cujas patentes expiram ainda este ano.

Heringer reforçou que a medida visa tornar a tirzepatida acessível, atualmente considerada um “medicamento de elite”, e destacou seu impacto positivo para a saúde pública e para quem mais necessita do tratamento.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Antonio Vital)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo