Os reflexos da escravidão nos “tribunais virtuais”

Rafaella Brandão

Gritante parece ser o fenômeno do esquecimento generalizado da construção histórica do nosso Brasil. O país foi erguido pelo sangue, suor e dor da população negra africana, traficada e explorada em território tupiniquim. Mesmo após quase 500 anos de seres humanos sendo escravizados por outros seres humanos, o fenômeno do apagamento histórico persiste.

Desde o Brasil império, até a contemporaneidade das redes sociais, as leis antirracistas resistem e evoluem bravamente no ordenamento jurídico brasileiro para dar conta das inúmeras formas de maus-tratos e agressões pautadas no preconceito e discriminação em virtude da raça, contudo, infelizmente, em pleno século XXI, com tanta modernidade tecnológica, avanços na medicina, ainda enfrentam resistência, e muitos seres humanos ainda não compreenderam que o respeito é a base de qualquer sociedade civilizada.

O direito penal caminhou por décadas a passos de tartaruga no combate ao preconceito racial, deixando brechas para que muitos agressores que cometeram crimes de racismo de forma vil e desprezível, ofendendo toda uma coletividade, toda uma comunidade negra, escapassem na justiça utilizando-se de subterfúgios, sendo condenados por injúria racial (artigo 140, § 3º do Código Penal), como se tivessem atingido a honra subjetiva de apenas uma vítima isolada, livrando-se assim, do cárcere através da fiança, alimentando ainda mais, a sensação de impunidade.

Nos últimos anos, registre-se a evolução legislativa das leis penais antirracistas, vez que, de uma postura omissa brilhou equiparando a injúria racial ao crime de racismo, salto de extrema relevância, em virtude da necessidade da legislação acompanhar a extensão e as novas formas de condutas racistas, destacando-se, a utilização do ambiente virtual e as redes sociais como meios para o cometimento desses crimes tão cruéis.

Falar sobre o direito antirracista no Brasil exige, antes de tudo, coragem para olhar pelo retrovisor e reconhecer que as mãos acorrentadas e pés descalços dos escravizados foram os grandes responsáveis pelo enriquecimento dos cofres dos latifundiários e do governo desse país. O passado escravocrata do Brasil é sombrio, os bailes imperiais regados pela ostentação da nobreza latifundiária eram retrato das lágrimas de sangue derramadas nos porões e pelourinhos das casas grandes.

As leis não nascem da criatividade isolada, as legislações são reflexos de episódios que envergonham o mundo, as sociedades, nascem da tentativa desesperada de evitar que se repitam, assim, nasceu, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos no pós-guerra, na esperança de evitar que outras milhares de mortes ou que mais sangue fosse derramado por novas formas de escravidão.

Nesse contexto, o ordenamento jurídico brasileiro, mesmo tolerando durante séculos a comercialização de corpos negros, regularizando-a, inclusive, vem recentemente surpreendendo, finalmente, com a Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, que equiparou a injúria racial ao racismo, e combateu de forma mais rigorosa o racismo recreativo, religioso e esportivo.

Relembra-se com indignação, que com a queda do império e a ascensão da República, pouco se fez, a pseudoliberdade da população negra, realizada pela Lei Áurea (Lei nº 3.353, sancionada em 13 de maio de 1888), norma regida por apenas dois artigos, “Art. 1.° E’ declarada extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil. Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrario”; pautou-se na ausência de garantias por melhorias nas condições de vida aos libertos, de qualquer reparação social ou econômica ao povo negro, de dignidade, gerando consequências catastróficas de rejeição e exclusão seculares, ficando o racismo estrutural nas bases da sociedade brasileira.

O Código Penal de 1890 também se destacou como instrumento de criminalização da cultura africana, dando à capoeira status de tipo penal, qualificando-a como “vadiagem”, institucionalizando assim, o racismo sob o manto da ordem pública. A lei, que deveria proteger, foi usada como ferramenta de exclusão. Portanto, a mesma ordem jurídica que “libertou”, oprimiu.

A virada de chave da legislação antirracista começou a se destacar apenas no século XX com a Lei Afonso Arinos (Lei nº 1.390/1951), que praticamente não tinha força alguma, vez que tratava condutas racistas inescrupulosas apenas como reles contravenção penal. A sociedade brasileira deve o destaque dessa branda lei, à épica jornalista, Glória Maria, repórter de destaque na TV Globo, que pelo fato de ser negra, foi impedida explicitamente pelo gerente de adentrar ao tradicional hotel Rio Othon Palace, em Copacabana, para visitar um amigo. Episódio este, corriqueiro para tantos outros membros da comunidade negra no Brasil, à época, contudo que não tinham o poder de um microfone e câmeras para denunciarem em rede nacional as agressões e humilhações sofridas pelo preconceito racial.

A nossa Carta Magna, conhecida como Constituição Cidadã, a protetora Constituição Federal de 1988, com o seu artigo 5º, XLII, defendeu com braço forte o combate as práticas de racismo, “elevando-o”, louvadamente, ao status de crime inafiançável e imprescritível.

No ano seguinte à promulgação da CF de 88, a Lei Caó (Lei nº 7.716/1989) regulamentou o texto constitucional, definindo os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e ficou conhecida popularmente como a Lei de Combate ao Racismo. O Estado brasileiro, pressionado pelo clamor social, após tantos anos de inércia legislativa, finalmente gritava que o racismo era uma chaga intolerável, e que a partir daquele marco, o judiciário reprimiria e condenaria severamente os atos racistas com pena de reclusão!

O sentimento é estranho, uma vitória legislativa tão relevante, aguardada por séculos, porém, o pensamento divaga sobre a dor e a impotência de tantas vítimas de racismo em virtude da raça num país predominante mestiço como o nosso, chega a ser desolador termos que lutar por leis que reconheçam condutas tão cruéis e perversas que nos remete a falta de consciência histórica, ao reconhecimento do desinteresse governamental de outrora, e a preocupação com as futuras gerações para que não cometam as mesmas ações desumanas. Mas sigamos esperançosos.

Injusto seria não aplaudir o julgamento histórico da Suprema Corte (STF) que por 8 votos a 1, em 28 de outubro de 2021, firmou o entendimento que o crime de injúria racial é uma espécie do gênero racismo, tornando-o igualmente imprescritível e inafiançável. O entendimento foi consolidado pela Lei nº 14.532/2023, que inscreveu permanentemente a injúria racial no corpo da Lei Caó.

Dessa forma, independente dos meios, da forma, ofender a dignidade de alguém em razão de sua raça, cor, etnia ou procedência nacional é racismo, com pena de reclusão de 02 a 05 anos e multa. Outrossim, destaca-se que a presunção da ofensa nos crimes de injúria racial, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), gera um dano moral presumido (juridicamente chamado de dano in re ipsa).

Um novo campo de batalha surge nos conflitos jurídicos gerados em torno do preconceito racial, as Redes Sociais. Com o avanço das tecnologias, a comunicação virtual ganhou força na vida cotidiana, e o Racismo Digital tornou-se mais um desafio para o ordenamento jurídico brasileiro.

As práticas de racismo comuns nos ambientes de trabalho, nas ruas, nas instituições, nas atividades esportivas, em espaços de entretenimento, se estenderam para as redes sociais, utilizando-se da equivocada ideia de que a internet é “terra sem lei”.

Dizem que “caiu na rede, caiu no mundo, tá dito e não tem volta”; a verdade é que, os ambientes virtuais são terrenos férteis e perigosos; as redes sociais se tornaram ambientes propícios para os covardes agressores que se utilizam do pseudoanonimato para propagarem ideias racistas que tanta dor e mortes já causaram num passado não tão longínquo assim. Protegidos por telas, avatares sem rosto, como perfis falsos, fóruns anônimos, agressores preconceituosos propagam o ódio e apagam o sofrimento histórico do povo negro sob a ilusão de estarem protegidos pela impunidade.

Finalmente, acompanhando a evolução tecnológica, a velocidade na comunicação, e os delírios maquiavélicos de certos seres humanos incompatíveis com a convivência harmônica em sociedade, a legislação brasileira vem avançando contemporaneamente. A recente Lei nº 14.532/2023 abordou ainda, pontualmente no art. 20, § 2º, “Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza, Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa; § 2º-A “Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por 3 (três) anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso”. 

Projetos de Lei em tramitação no Senado têm reforçado o combate ao racismo nas redes sociais. Um dos principais destaques é o Projeto de Lei nº 2.821/2022, que propõe alterações no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O objetivo da proposta é coibir a disseminação de conteúdos que incitem o ódio, a discriminação ou o preconceito. Para isso, o texto obriga provedores de redes sociais e de busca a adotarem medidas preventivas contra comportamentos agressivos, transferindo às plataformas um claro dever de diligência.

Os ambientes virtuais e as redes sociais precisam de limites, o controle jurisdicional faz-se necessário, e deve estar presente; expressar a opinião não pode ser confundido com ataques à honra subjetiva ou à dignidade da pessoa humana. Ofensas, expressões e comentários de cunho racistas reverberam e podem provocar desastres incalculáveis para a harmonia da sociedade em poucos segundos.

A paz e a convivência social da humanidade estão em jogo, a história de um povo que construiu esse país com sangue e dor não pode ser simplesmente apagada, é dever da legislação brasileira evitar os impactos psicossociais do racismo e continuar protegendo e tutelando a igualdade, a dignidade, os direitos humanos, conforme preconiza a Constituição Brasileira e as leis infraconstitucionais antirracistas promulgadas a duras penas sob gritos e olhares que tanto esperaram por piedade e reparação histórica.

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google