O feminicídio não acompanha a curva da violência, e isso muda a política pública

Iriana Custódia Koch

Em 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o Brasil estará no meio dos 21 Dias de Ativismo, que aqui começam em 20 de novembro e vão até 10 de dezembro. É a data certa para olhar dois números que estão no mesmo relatório e apontam em direções opostas.

Em 2025, o país registrou o menor número de mortes violentas intencionais desde o início da série histórica, em 2012: queda de 8,2%. No mesmo ano, os feminicídios chegaram ao maior número já registrado desde a tipificação do crime, em 2015: 1.571 vítimas, alta de 4%, cerca de quatro mulheres mortas por dia. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho de 2026. Quase metade das mulheres assassinadas no ano (44,4%) morreu por razões de gênero, a maior proporção desde 2015, e 2025 foi o primeiro ano inteiro em que o feminicídio vigorou como crime autônomo, pela Lei 14.994/2024.

Esse descolamento é o dado mais relevante da segurança pública brasileira hoje. Ele explica por que o país pode ter construído um dos arcabouços legais mais robustos do mundo em violência de gênero sem que isso se traduza em vidas preservadas.

Duas lógicas distintas

A criminalidade violenta comum responde a variáveis que a política de segurança sabe manejar: presença territorial, dinâmica de facções, controle de armas, investigação. O feminicídio não responde a nenhuma delas. Ele ocorre majoritariamente dentro de casa, onde morreram 64% das vítimas, e é praticado por quem tinha acesso legítimo à vítima: oito em cada dez foram mortas por companheiro ou ex-companheiro.

Não se trata, portanto, de um subconjunto do problema da segurança pública. É outro problema, que apenas compartilha com aquele a estatística de óbitos. Tratá-lo com o mesmo instrumental produz o resultado que os dados mostram: a curva geral cai, a curva de gênero sobe.

O Sul e o caso catarinense

Os dados parciais de 2026 confirmam a tendência onde ela é mais visível. Entre janeiro e julho, o Sinesp registrou 848 feminicídios no país, 3,2% menos que no mesmo período de 2025. A Região Sul foi na direção contrária: alta de 14,9%, a maior do país.

Santa Catarina é o caso que melhor expõe a dissociação entre segurança pública e política de gênero. O estado lidera o ranking nacional de menor taxa de mortes violentas e é, ao mesmo tempo, o que mais registra ameaças contra mulheres em contexto de violência doméstica: 1.733 por 100 mil mulheres em 2025, contra média nacional de 720,9. Em 2026, a Polícia Civil contabilizou 38 feminicídios até 10 de setembro. No início de agosto eram 34, contra 27 no mesmo período de 2025. O ano inteiro de 2025 terminou com 53.

É o modelo em miniatura do problema nacional: o estado que melhor resolveu a criminalidade comum não resolveu a violência de gênero. E, como lidera os registros de ameaça, é também onde mais existiam situações que a interpretação restritiva do art. 5º da Lei Maria da Penha deixava desprotegidas.

O deslocamento institucional em curso

É nesse contexto que se deve ler a decisão do Supremo Tribunal Federal de 19 de agosto de 2026, no ARE 1.537.713 (Tema 1.412), tomada poucos dias depois de a Lei Maria da Penha completar vinte anos. Por unanimidade, o Plenário estabeleceu que as medidas protetivas de urgência se aplicam a toda violência contra a mulher baseada no gênero, independentemente do ambiente doméstico, familiar ou de relação íntima de afeto.

O caso veio de Formiga, em Minas Gerais: uma mulher perseguida e ameaçada de morte por um vizinho teve a proteção negada em duas instâncias porque não havia vínculo afetivo com o agressor. O relator, ministro Edson Fachin, partiu da distinção entre violência doméstica e violência de gênero e fundamentou a decisão na Convenção de Belém do Pará, que define a violência contra a mulher de modo mais amplo que a lei brasileira, alcançando a esfera pública e a comunidade.

O dado que sustenta a decisão está no Atlas da Violência de 2026, citado no voto: das 293.842 mulheres vítimas de violência não letal registradas, 64% sofreram a agressão em ambiente doméstico, mas 22,3% em contexto comunitário. Mais de um quinto da violência de gênero ocorria justamente na zona que a interpretação restritiva deixava sem cobertura.

A tese também reconheceu que o juízo que recebe o pedido de urgência deve decidir antes de declinar da competência, e reafirmou a possibilidade de concessão da medida pela autoridade policial nos casos previstos em lei. As medidas protetivas deixam de ser acessório da persecução penal e passam a ser tutela de urgência orientada pelo risco.

O gargalo é de capacidade, não de norma

Aqui está o ponto que a celebração da decisão tende a ignorar. Em 2024, foram concedidas mais de meio milhão de medidas protetivas de urgência no país, com mais de cem mil descumprimentos registrados. Ampliar o alcance de um instrumento cuja taxa de descumprimento já é expressiva pode produzir efeito apenas simbólico.

Há ainda uma distinção técnica que o Supremo fez questão de assentar: ampliou-se a proteção, não a competência material das varas especializadas, que seguem regidas pelo art. 5º da Lei Maria da Penha. Isso evita sobrecarregar uma estrutura já saturada, mas transfere a órgãos sem especialização a apreciação de situações que exigem justamente conhecimento especializado.

O desenho institucional que a decisão inaugura é o correto: intervenção estatal precoce para interromper ciclos de escalada antes que a violência se torne letal. Mas ele só funciona com fiscalização efetiva do descumprimento, capacitação dos juízos não especializados e articulação real da rede de proteção. Os 21 Dias de Ativismo são uma boa ocasião para os tribunais, as polícias e os municípios apresentarem esses números.

A norma foi decidida. A política pública ainda está por fazer, e é dela, não de um novo precedente, que depende a inversão da curva.

Serviço: 

Central de Atendimento à Mulher: 180, gratuito e sigiloso, 24 horas.

Emergência: 190. A medida protetiva pode ser requerida na Delegacia da Mulher, independentemente de boletim de ocorrência, inquérito ou processo (Lei 14.550/2023), e pode ser concedida pela autoridade policial em municípios sem comarca (Lei 13.827/2019).

Assistência jurídica gratuita: Defensoria Pública; em Santa Catarina, pelo Núcleo de Defesa da Mulher (defensoria.sc.def.br).

Dados estaduais: Observatório da Violência Contra a Mulher (ovm.alesc.sc.gov.br).

Fontes

Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (jul./2026); Sinesp/Senasp, dados de janeiro a julho de 2026 (CNN Brasil, 21/8/2026); Polícia Civil de Santa Catarina (Tudo Aqui SC, 23/9/2026); STF, ARE 1.537.713, Tema 1.412, j. 19/8/2026; Atlas da Violência 2026 (Ipea/FBSP); Lei 11.340/2006; Lei 13.827/2019; Lei 14.550/2023; Lei 14.994/2024; Convenção de Belém do Pará.

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google