EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________.
NOME COMPLETO (locador), nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado, endereço completo, vem perante Vossa Excelência , por meio de seu advogado que está subscreve, com endereço profissional, endereço completo, onde receberá intimações, propor a presente
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO
Contra NOME COMPLETO (locatário), nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado, endereço completo, e NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliado, endereço completo, na qualidade de fiador e principal pagador, pelos fundamentos a seguir aduzidos:
FATOS E DIREITO
Por contrato escrito o requerente deu em locação ao requerido o imóvel situado no __________ endereço completo, nesta Cidade, pelo prazo de ______meses, pelo aluguel mensal de R$ ________ ( valor por extenso).
O NOME COMPLETO é fiador e principal pagador, solidariamente responsáveis pelo referido locatário.
Consoante disposições contratuais, o locatário é obrigado a pagar o aluguel e acessórios da locação impreterivelmente até o último dia do mês vencido.
Por sua vez, o fiador, solidariamente responsáveis com o locatário pelo fiel cumprimento do contrato. Ademais, consoante disposto na cláusula _____ do pacto locatício, o não pagamento dos alugueres no prazo estabelecido importará na incidência de multa de ___, juros de mora de ___ao mês, honorários advocatícios de ___, além da correção monetária.
Apesar de assim estar obrigado, o locatário ____ encontra-se em mora com o pagamento dos alugueres dos meses de ___, consoante calculado e discriminado na anexa planilha, totalizando, no dia ___ de ___ de ___, em moeda nacional corrente, o equivalente à quantidade de __________. A locação poderá ser rescindida em decorrência da falta de pagamento dos alugueres.
Todavia, o locatário poderá evitar a rescisão da locação, requerendo, no prazo da contestação, autorização para pagamento do débito atualizado, independente de cálculo do contador e mediante depósito judicial, incluídos: alugueres que venceram até a sua efetivação; multa contratual; juros de mora, e custas e honorários advocatícios do locador.
PEDIDOS
Face a todo o exposto, é a presente ação de despejo, fundada na falta de pagamento de alugueres, cumulada com o pedido de cobrança desses alugueres e acessórios da locação, consoante previsto nos incisos II e III do art. 9º e nos incisos I e II do art. 62 da Lei nº 8.245/91, para requerer a V. Exa:
com relação ao locatário:
a) a citação do suplicado, por intermédio de oficial de justiça, na ____ endereço para:
a.1) requer, no prazo da contestação, querendo evitar a rescisão da locação, autorização para o pagamento do seu débito atualizado, independentemente de cálculo do contador, e mediante depósito judicial, cujo depósito deverá ser efetuado até quinze dias após a intimação do deferimento, inclusive dos alugueres vincendos até a data do efetivo depósito,
ou,
a.2) contestar a ação, querendo, com relação aos fiadores: a citação dos fiadores, por intermédio de oficial de justiça, na qualidade de principais pagadores, solidariamente responsáveis com o locatário, para:
b.1) requererem, no prazo da contestação, querendo evitar a rescisão da locação, autorização para o pagamento do débito atualizado de seu afiançado, também independentemente de cálculo do contador, e mediante depósito judicial, cujo depósito deverá ser efetuado até quinze dias após intimação do deferimento, inclusive dos alugueres vincendos até a data do efetivo depósito; ou, contestarem a ação, querendo.
com relação ao locatário e os fiadores, se não for efetuado o depósito do débito atualizado, ou sendo contestada a ação por quaisquer deles:
seja a ação, afinal, julgada procedente para decretar a rescisão da locação, com o consequente despejo do locatário, bem como de eventuais ocupantes do imóvel, fixando-lhe o prazo mínimo legal para a desocupação voluntária do imóvel;
sejam condenados o locatário e o fiador, solidariamente, no pagamento dos alugueis aludidos na planilha e constantes desta ação e daqueles ocorridos até a data da efetiva desocupação do imóvel; sejam condenados o locatário e o fiador, solidariamente, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de 20% sobre o montante devido, custas e honorários esses que deverão ser corrigidos monetariamente e executados nestes próprios autos; seja facultada ao autor a execução da cobrança dos locativos antes da desocupação do imóvel.
Provará o suplicante a verdade dos fatos em que se fundam as suas ações cumuladas, com as provas documentais, testemunhal e depoimento pessoal do locatário e do fiador, sob pena de confissão.
O suplicante dá à causa o valor de R$ _________(valor por extenso).
Termos em que,
Espera deferimento
Cidade dia mês e ano.
Advogado
OAB
