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Donos de carros elétricos saem derrotados em disputas com condomínios

Rodrigo Carvalho de Santana Pinho. Sócio na RR Advocacia & Consultoria. MBA em gestão e planejamento tributário. Pós-graduado em Direito Digital e Proteção de Dados. Membro da CLGPD – Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Membro da CDTI – Comissão de Direito da Tecnologia da Informação.

Com a crescente vendas de carros elétricos, naturalmente crescem o número de consumidores que residem em condomínios. Em oito meses de 2023, o Brasil emplacou 49.052 eletrificados leves, praticamente o mesmo número de todo o ano anterior (49.245 em 2022) – que já tinha sido recorde. O total da frota de eletrificados leves em circulação no Brasil chegou a 175.491 veículos (janeiro 2012 a agosto 2023).

Por enquanto, derrota

Nas demandas de condomínios contra moradores que instalaram indevidamente tomadas para veículos elétricos, os proprietários dos veículos estão saindo derrotados na maioria delas.

Para o Judiciário, essa permissão tem que estar expressa em convenção ou ter sido aprovada em assembleia do condomínio, não sendo suficiente a autorização do síndico.

Ainda cabe pontuar que, mediante prova técnica, o condomínio está conseguindo proibir o uso de tomada para veículo elétrico por causa do provável risco para a segurança de todos.

É preciso verificar

Créditos: Freepik Company S.L.

A prudência deve imperar antes da compra de um veículo elétrico. É importante verificar se o edifício onde o veículo vai ficar guardado, que obras precisarão ser feitas e se possui aprovação de assembleia.

É a pessoa que tem que se adaptar ao ambiente, e não o ambiente à pessoa. Proprietários de veículos elétricos precisam saber se demais moradores vão querer aderir à demanda.


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